EUA podem ajudar Brasil a abrir 'caixa de Pandora' do regime militar, diz especialista

Os Estados Unidos devem ajudar o Brasil a abrir a "caixa de Pandora" do seu regime militar, contribuindo com a Comissão da Verdade que inicia os seus trabalhos nesta quarta-feira, disse à BBC Brasil um especialista americano em obter acesso a arquivos confidenciais históricos.

Peter Kornbluh, diretor de documentação sobre o Brasil no National Security Archive (Arquivo Nacional de Segurança), uma organização sem fins lucrativos vinculada à Universidade George Washington, acredita que o Brasil deu um passo histórico com a criação da Comissão, após o qual será impossível retroceder.

"Uma vez que a caixa de Pandora do passado for aberta, será muito difícil fechar a tampa novamente", diz, referindo-se aos segredos que podem ser revelados pela primeira vez, e que dariam início a um segundo debate no país, desta vez sobre justiça.

Kornbluh, um especialista em "abrir caixas de Pandora" usando a lei de acesso à informação americana, crê que as informações guardadas nos EUA podem ser valiosas principalmente diante da relutância das Forças Armadas brasileiras em abrir seus arquivos.

Sob pressão para ajudar no trabalho de comissões da verdade na região, ele diz, o governo americano tem liberado evidências ainda que atestem suas "políticas externas desabonadoras, reprováveis e imorais do passado", afirma Kornbluh.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - O que o sr. acha da criação de uma Comissão da Verdade no Brasil?

Peter Kornbluh - É um momento significativo, de reconhecimento da história brasileira. Apesar de a Comissão em si não poder processar ninguém - o que é uma grande concessão aos militares - a verdade que será desenterrada por ela pode ser muito poderosa. Uma vez que a caixa de Pandora do passado for aberta, será muito difícil fechar a tampa novamente. Estou otimista que a Comissão levará à Justiça ao desvendar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.

BBC Brasil - O que, na sua opinião, pode potencialmente ser revelado pela primeira vez a partir dos trabalhos da Comissão?

Kornbluh - No trabalho de historiadores e pesquisadores de direitos humanos, você não sabe o que não sabe. Embora pareça que muitos dos crimes durante as operações militares sejam conhecidos, se a Comissão da Verdade fizer valer a nova legislação de liberdade de acesso à informação e usar a cláusula desta lei para liberar documentos relativos aos direitos humanos, pode mudar a forma como a sociedade brasileira percebe o seu próprio passado.

BBC Brasil - O sr. mencionou a concessão feita de saída pela Comissão da Verdade no Brasil no sentido de não processar ninguém. Mas a comissão do Chile também começou com várias concessões e , mais tarde, houve condenações de militares no país.

Kornbluh - A Comissão da Verdade também teve as mesmas restrições, vamos chamar assim, da brasileira. Estava significativamente restrita pela sombra da ditadura de Pinochet e pela ameaça de uma violência renovada por parte dos militares. Só foi estabelecida após Pinochet deixar claro que ela não poderia identificar perpetradores de crimes contra os direitos humanos. Mas o relatório extraordinário de dois volumes da Comissão se tornou base para uma discussão nova no Chile, sobre a busca pela verdade. E no fim, como todos sabem, o próprio Pinochet foi indiciado por crimes contra os direitos humanos. Levou anos, foi preciso muita paciência, mas como uma sociedade civilizada, o Chile caminhou da verdade para a Justiça. Os brasileiros também têm sido pacientes. O poder da informação que a Comissão brasileira gerar pode levar a um novo movimento por reconhecimento, prestação de contas e justiça.

BBC Brasil - Como o sr. acha que as informações contidas nos arquivos americanos podem ajudar nessa tarefa?

Kornbluh - Um dos resultados mais claros do envolvimento americano em países latino-americanos na época é que os EUA tinham muitos conselheiros de contrainsurgência na região. As autoridades americanas documentaram o papel do Brasil contra a esquerda - não apenas brasileira, mas argentina, uruguaia , chilena - e o papel do Brasil na Operação Condor, uma colaboração liderada pelo regime de Augusto Pinochet no Chile com todos os regimes do Cone Sul. Entre os documentos de rotina do Departamento de Defesa, deve haver relatórios sobre a infraestrutura e as unidades das forças de segurança brasileira que podem ajudar a relacionar quem eram os responsáveis por determinadas regiões onde ocorreram abusos de direitos humanos. Além disso, pode haver relatórios operacionais detalhados e específicos sobre operações de contrainsurgência, operações como a do Araguaia, que reportem a repressão que ocorreu.

BBC Brasil - Há disposição dos EUA para abrir esses arquivos?

Kornbluh - Os documentos da natureza que estamos falando não são abertos rotineiramente. Os que são considerados altamente confidenciais - que são baseados em fontes dentro do regime militar brasileiro, ou os relatórios de inteligência preparados pela CIA - não são liberados rotineiramente e é preciso uma petição baseada na lei de acesso à informação. Mas hoje, apesar de todo o apoio dos EUA aos regimes autoritários da América Latina na época, a política americana para a região é de fortalecimento de instituições de direitos humanos e da democracia. Os EUA já ajudaram outros países - Guatemala, Peru, Equador - que tiveram comissões da verdade, praticando aquilo que eu chamo de "diplomacia dos documentos", revendo e liberando rapidamente os arquivos em seu poder para uso dessas comissões.

BBC Brasil - O sr. acredita que o mesmo ocorreria no caso brasileiro?

Kornbluh - Nossa organização espera trabalhar com a Comissão da Verdade brasileira para formular requerimentos detalhados junto ao governo americano de documentos cruciais, da mesma forma que assistimos comissões no Peru, Equador, Guatemala, El Salvador, etc.

BBC Brasil - Esses processos de revisão do passado podem levar a alguma autocrítica dos EUA sobre o seu envolvimento nos regimes autoritários latinoamericanos?

Kornbluh - Preciso lembrá-lo que o governo americano tem liberado documentos e evidências de seu envolvimento em políticas externas desabonadoras, reprováveis e imorais do passado. Depois que o general Pinochet foi preso em Londres (em 1998), o governo Clinton, sob pressão de organizações como a nossa, e organizações de direitos humanos e de vítimas no Chile, concordou em liberar muitos documentos, incluindo centenas de registros operacionais da CIA para derrubar o governo de Salvador Allende e ajudar Pinochet a consolidar o seu regime. Não é como se tivéssemos autoridades americanas tentando esconder o papel dos EUA no passado. Mas sejamos claros, não é esse o objetivo da Comissão (brasileira) nesse momento. Não é expor o papel dos EUA no golpe no Brasil em 1964: é reunir documentos que possam descrever a repressão durante o período militar.

BBC Brasil - Há algum episódio ao qual o sr. particularmente gostaria de ter acesso?

Kornbluh - Eu pessoalmente gostaria de ver todas as comunicações telegráficas americanas no caso (da morte do jornalista) Vladimir Herzog e os relatórios do Departamento de Defesa sobre as operações de contrainsurgência e repressão contra os militantes da guerrilha do Araguaia. Há também muito mistério sobre como o ex-presidente João Goulart morreu, na Argentina, em 1976. Mas o mais importante é que o Brasil está respondendo a um processo ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso do Araguaia e, para cumprir as exigências da Corte como uma sociedade moderna, precisa não deixar pedra sobre pedra. Uma destas pedras é a falta de cooperação das Forças Armadas brasileiras. Há no Brasil um setor militar resistente, que se recusa a abrir seus arquivos, dizendo repetidamente que destruiu toda a documentação que seria útil à Comissão da Verdade. Eu, pessoalmente, não acredito nisso. Na experiência de outros países, onde houve afirmações semelhantes, os documentos terminaram reaparecendo. E certamente se os documentos não reaparecerem, alguns documentos americanos devem prover informação valiosa.