Novas regras tentam reduzir letalidade da PM de São Paulo

Após registrar uma alta de 24% no número de mortes cometidas por policiais militares em 2012, o Estado de São Paulo começou a implementar medidas para coibir homicídios ilegais cometidos pelos agentes da lei --de acordo com recomendações feitas por sua ouvidoria.

Segundo dados da Ouvidoria da Polícia, os PMs de São Paulo mataram 506 pessoas entre janeiro e novembro de 2012 --99 casos a mais que o registrado no mesmo período de 2011. Os dados de dezembro só devem ser divulgados pelo governo no fim deste mês. O número também é o maior para o período registrado nos últimos cinco anos.

A alta dos casos começou principalmente a partir do mês de setembro de 2012 --quando se acirrou uma onda de confrontos entre policiais militares e membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O mês que mais registrou mortes foi novembro, com 79 casos --uma alta de 75% em relação ao ano anterior, segundo a Ouvidoria.

Nesse mesmo mês, o número geral de vítimas de homicídio no Estado aumentou 44% --de 340 vítimas em 2011 para 534 no ano passado.
A explosão no número de mortes culminou na demissão do então secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, no fim de novembro.

Seu substituto, Fernando Grella, adotou neste mês duas novas medidas para tentar acabar com o conflito.

Uma delas impede que, após tiroteios entre policiais e criminosos, os próprios PMs levem os suspeitos baleados para um hospital. O resgate passou a ser feito por socorristas da Prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.

O Ouvidor da Polícia, Luiz Gonzaga Dantas, disse à "BBC Brasil" que eram comuns antes da medida as denúncias ao órgão sobre resgates médicos usados para acobertar assassinatos.

"A pessoa, em confronto com a polícia, levava um tiro no braço ou na perna, era socorrida pela polícia e depois chegava no hospital já morrendo, quando não morria no trajeto", disse.

Uma fraude dessa natureza gerou grande repercussão em novembro de 2012, na zona sul de São Paulo - por ter sido filmada por um cinegrafista amador.

Ele flagrou PMs retirando o servente Paulo Batista do Nascimento, de sua casa. Ele já estava dominado e desarmado quando levou um tiro de um policial e foi colocado em um carro da corporação. Foi levado em seguida para um hospital, onde chegou morto.

Dantas também afirmou ter recebido denúncias de que policiais forjavam resgates de feridos só para prejudicar a cena do crime - removendo corpos ou sumindo com objetos e cápsulas de munições do local do confronto, para dificultar a investigação do caso.

Para Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, a medida é muito positiva, mas o serviço de ambulâncias deve estar pronto para chegar mais rápido para socorrer as vítimas baleadas.

"Deveria ser estabelecido que uma ambulância seja chamada pela central de PM logo que começa um tiroteio e não só quando alguém é baleado", disse.

Resistência

Outra prática que está sendo mudada por uma medida de Grella é a forma de registrar os homicídios cometidos por policiais durante o serviço.

Até recentemente, eles eram registrados oficialmente na categoria de "resistência seguida de morte" - que pressupõe uma reação do suspeito.

Devem passar agora a figurar como "morte decorrente de intervenção policial". A diferença é que só uma investigação determinará se a ação do policial foi legítima ou não.

Segundo Fuchs, essa mudança é importante porque deve implicar em uma melhor investigação do caso - que em tese receberá atenção de peritos e de unidades especializadas da polícia.

Além disso, o registro de casos como "resistência seguida de morte", segundo Dantas, fazia com que muitos casos de homicídios fossem enviados para a varas comuns da Justiça - ao invés do Tribunal do Júri, dedicado apenas aos assassinatos.

Tais medidas podem ajudar a esclarecer mais casos como o do adolescente Wallace Victor de Oliveira Souza, de 16 anos, assassinado no último domingo, na zona leste de São Paulo.

Registrado segundo as novas diretrizes, o caso foi investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e pela Corregedoria da PM. Agentes desses órgãos ouviram testemunhas que disseram que a vítima foi baleada em um terreno baldio por PMs quando já estava rendida e desarmada.

O resultado foi a detenção de quatro policiais sob acusação de simular um confronto e depois matar a vítima.

Iniciativa

O ouvidor Dantas disse que esses dois procedimentos são comuns no exterior e já vinham sendo defendidos pela Ouvidoria desde 2009.
Uma fonte na Secretaria de Segurança afirmou que Grella consultou, além da Ouvidoria, uma série de especialistas em segurança e policiais experientes para tomar sua decisão.

"As ações do novo secretário são valentes, importantes e começam a colocar um freio na PM", afirmou Fuchs.

Porém, segundo ele, sozinhas elas não resolvem o problema da letalidade da corporação ou o conflito com o PCC. Fuchs afirma que ainda será preciso fazer muitos investimentos nos setores de investigação de homicídios - com investimentos principalmente na área de pesquisa e tecnologia para a perícia. A ideia é esclarecer mais casos e diminuir a impunidade.

Novas propostas

Dantas elogiou a determinação do novo secretário e disse que agora pretende apresentar à pasta novas medidas para dificultar o abuso de direitos humanos praticado por maus policiais.

Uma delas deve ser a instalação de um sistema integrado de câmeras de segurança e GPS (sistema de posicionamento global por satélite) nos carros de polícia. A ideia é monitorar o tempo todo a conduta dos policiais, para evitar abusos.

Outra medida defendida por ele é que uma comissão de especialistas de universidades façam avaliações psicológicas em todos os policiais que atuarem em casos que envolvam mortes. Esses analistas decidirão se o policial tem condições ou não de voltar a trabalhar nas ruas.

Dantas defende ainda que o Estado pague indenizações para familiares de vítimas mortas por policiais. A ideia é forçar o governo a aumentar a repressão aos desvios de conduta dos agentes da lei para evitar os pesados gastos com indenizações.

Ele diz porém, que tais medidas não serão totalmente efetivas se não forem acompanhadas por aumentos salariais para os policiais - que precisam ser valorizados e ter condições de parar de fazer bicos nos horários de folga.