Processo de impeachment

Quem, como, quando? Entenda a batalha do impeachment na Câmara

Adriano Brito

Da BBC Brasil em São Paulo

  • Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

    Previsão é que trâmite do impeachment seja acelerado na Câmara dos Deputados

    Previsão é que trâmite do impeachment seja acelerado na Câmara dos Deputados

Em meio a todo o barulho causado pela nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – hoje suspensa em meio a uma batalha judicial – e à divulgação de conversas telefônicas dele com a presidente Dilma Rousseff, a tramitação do impeachment se tornou realidade no Congresso Nacional.

Espera-se que a parte que cabe à Câmara no procedimento esteja finalizada até o fim de abril. Ou até mesmo antes disso: tudo indica que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a hoje vasta oposição (oficial e extraoficial) ao governo tentarão ao máximo acelerar as coisas.

Isso porque, desde a semana passada, o que era apenas uma expectativa sobre a resposta dos deputados à hipótese de afastamento da presidente se transformou em um processo palpável, com papéis pré-definidos e alguns prazos determinados pela Constituição.

A trava ao processo foi retirada pelo Supremo Tribunal Federal, que concluiu de forma definitiva o julgamento sobre os passos a serem seguidos pela análise do impeachment - deflagrado por Cunha em dezembro, quando ele acolheu o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade no mandato passado, com as "pedaladas fiscais", e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de improbidade administrativa por omissão no caso de corrupção na Petrobras. O governo refuta a prática de qualquer ilegalidade e nesta terça-feira recebeu no Planalto juristas opostos ao impeachment.

Nesta segunda, o relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou seu plano de trabalho.

Para esta semana, estão programadas reuniões com consultores para esclarecer questões técnicas. Na próxima, a ideia é ouvir os autores do pedido de afastamento e o procurador Júlio Macedo de Oliveira, que trabalha junto ao Tribunal de Contas da União, órgão que recomendou ao Congresso rejeitar as contas de 2014 do governo Dilma.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha tem acelerado prazos do processo de impeachment
Confira a seguir como é o processo, seus prazos e quem são os personagens já definidos:

Quando tempo vai levar a decisão da Câmara?

Após a instalação da Comissão Especial, na semana passada, a presidente foi notificada para fazer sua defesa aos deputados - um dos primeiros passos no trâmite na Casa, que tem os seguintes prazos:

  • Dilma se defende: em até dez sessões
  • Comissão elabora parecer: em até cinco sessões
  • Parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte para votação pelo plenário: em até 48 horas

Os deputados costumam se reunir apenas entre terças e quintas-feiras, mas Cunha tem mudado esse cenário para acelerar o processo. Além disso, a oposição já afirmou a intenção de garantir, também nas segundas e sextas, o quórum mínimo para a abertura de uma sessão, que é de 10% dos parlamentares.

Se analisarmos o tamanho das bancadas, parece um plano factível: só PSDB, DEM, SD e PPS, os quatro partidos mais ferrenhos na oposição ao governo, têm juntos 100 deputados (de um total de 513).

E isso sem contar o PSB, que tem 30 cadeiras e passou a integrar oficialmente o bloco opositor no início do mês, e um dividido PMDB, que tem entre seus 65 deputados uma expressiva ala favorável ao afastamento da presidente.

Caso o plano de acelerar os prazos continue funcionando – já ocorreram sessões na última sexta e nesta segunda –, a decisão da Câmara pode sair já em meados de abril.

Reprodução/NBR
Dilma Rousseff pode ser alvo de decisão da Câmara já em meados de abril

Como está composta a Comissão Especial? Qual é seu papel?

O colegiado, formado por 65 parlamentares, tem a missão de analisar e debater o pedido de impeachment, colher a defesa de Dilma e emitir um parecer que embasará a votação em plenário.

Conforme definido pelo STF, as vagas da comissão foram dividas entre os partidos, segundo o tamanho de suas bancadas na Câmara. A composição é seguinte:

  • 8 vagas cada: PT e PMDB
  • 6 vagas: PSDB
  • 5 vagas: PP
  • 4 vagas cada: PSB, PR e PSD
  • 3 vagas cada: DEM e PTB
  • 2 vagas cada: PRB, PDT, SD, PSC e Pros
  • 1 vaga cada: PTdoB, PPS, PCdoB, PSOL, PTN, PEN, PHS, PV, PMB e Rede

Em partidos como o PMDB, que está dividido, as cadeiras foram divididas entre parlamentares a favor e contrários ao afastamento da presidente.

Quem são e o que farão o presidente e o relator?

Após a costura de acordos, foram escolhidos o presidente da comissão, responsável por ditar e chefiar os trabalhos – o que inclui mediar as acaloradas reuniões que devem vir por aí –, e o relator, responsável por analisar o pedido de impeachment e emitir um parecer. Este será votado pelo colegiado antes de ir a plenário.

São eles:

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

  • Presidente: Rogério Rosso (PSD-DF)

O deputado deixou a liderança de seu partido na Câmara para cuidar do processo. Embora seja próximo de Cunha, um dos principais porta-vozes do impeachment, ele tem dito em entrevistas que seu vínculo é com "o povo brasileiro". Oficialmente, seu partido faz parte da base aliada do governo.

Rosso foi filiado ao PMDB entre 2005 e 2011. Em 2010, assumiu o governo do Distrito Federal após ser eleito pelos deputados distritais por causa do afastamento de José Roberto Arruda.

Suplente, tomou posse como deputado federal por alguns dias em 2011 e se elegeu para um mandato completo em 2014.

Diego Padgurschi /Folhapress

  • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

Também aliado do presidente da Câmara e visto, segundo o noticiário político, como alguém que transita bem nos dois mundos – governo e oposição –, o deputado está em seu sexto mandato da Casa. Antes do PTB, onde está desde 2003, foi filiado ao PMDB e ao PSDB.

Ele disse que terá de agir "como magistrado" na relatoria do impeachment. É líder de seu partido, que faz parte da base aliada do governo e é o mesmo de Roberto Jefferson, que deflagrou o escândalo do mensalão em 2005.

O que acontecerá após a emissão do parecer?

Depois de elaborado e votado pela Comissão Especial, o parecer será submetido ao plenário, independentemente de qual seja sua conclusão.

Caso dois terços dos deputados (ao menos 342 dos 513) votem pela abertura do processo de impeachment, o processo segue para o Senado.

Numa primeira votação, o Senado decidirá se acompanha a decisão da Câmara e inicia o processo. Para isso, serão necessários os votos da maioria simples (ao menos 41 dos 81). Não há um prazo estabelecido para que isso ocorra.

Se o Senado decidir pelo processo, Dilma fica afastada por até 180 dias para o julgamento. Enquanto isso, o vice, Michel Temer, assume o cargo. Se o eventual julgamento não ocorrer neste prazo, a petista reassume e poderá esperar pela decisão na cadeira presidencial.

No julgamento final, comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dilma seria definitivamente cassada caso assim decidam dois terços dos senadores (ao menos 54). Como resultado disso, o vice ocuparia o cargo até o fim do mandato e ela ficaria inelegível por oito anos.

Impeachment passo a passo

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