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O que acontece com Eduardo Cunha após cassação?

Cunha responde a duas ações penais no Supremo  - Pedro Ladeira/Folhapress
Cunha responde a duas ações penais no Supremo Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Ingrid Fagundez

Em São Paulo

13/09/2016 07h11

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados - com 450 votos a favor, dez contra e e nove abstenções - na noite de segunda-feira (12). Ele era acusado de quebra de decoro parlamentar ao negar a existência de contas bancárias na Suíça na CPI da Petrobras.

Cunha já estava afastado da presidência da Casa desde maio, mas o que acontece agora que ele foi efetivamente cassado? A BBC Brasil conversou com juristas para entender o futuro do ex-deputado.

Como deixa de ser parlamentar, Cunha perde o foro privilegiado atrelado ao cargo. Assim, as duas ações penais a que respondia no Supremo Tribunal Federal devem ser encaminhadas para a primeira instância --primeiro "degrau" da Justiça. Segundo os entrevistados, é provável que pelo menos um dos processos seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que concentra as ações relativas à operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Cunha também é alvo de seis inquéritos, um pedido de abertura de investigação, uma ação de improbidade e de uma ação cautelar com pedido de prisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado, se assim for decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

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As duas ações criminais contra Cunha estão ligadas ao esquema de desvios na Petrobras.

Em uma delas, o peemedebista é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propina do contrato da petroleira com um estaleiro. Nesse processo, ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Como a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é ré no mesmo processo, a ação deve seguir para o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

A Justiça Federal no Paraná pode receber a segunda ação penal em que Cunha é réu por ter contas não declaradas no exterior e, provavelmente, a ação cautelar com o pedido de sua prisão.

Nesse processo, em que é acusado de recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça, o ex-deputado foi denunciado por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Ele nega ter contas em seu nome no exterior.

Além de poder ser julgado em Curitiba e no Rio de Janeiro, Cunha poderá ter de responder em outros tribunais a eventuais denúncias que surgirem das seis investigações das quais é alvo.

Isso porque o destino desses seis inquéritos contra Cunha pode ser variado. Dois deles podem ir para a Justiça Federal do Rio. Um apura se ele recebeu propina para liberar recursos do FI-FGTS para o Porto Maravilha. O outro investiga a participação do ex-deputado em fraudes em Furnas. Outros três devem ficar com a Justiça Federal em Brasília.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a inclusão de Eduardo Cunha no principal inquérito da Lava Jato. Como outros parlamentares com foro privilegiado estão sendo investigados, esse inquérito deve permanecer na mais alta corte do país.

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É provável que pelo menos um dos processos de Cunha seja enviado a Moro
Imagem: Heuler Andrey/Dia Esportivo/Estadão Conteúdo

Ações penais

No caso das ações penais, as eventuais mudanças de instância, no entanto, tem dois lados, analisa o professor de Processo Penal e coordenador do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) Paulo Sergio de Oliveira.

Ele explica que quem é julgado pelo STF fica numa situação complicada porque, quando a sentença é dada, não pode recorrer.

"Já quem é julgado na primeira instância, pode recorrer ao TRF [Tribunal Regional Federal], ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] e ao STF. As pessoas ficam apavoradas por serem julgadas pelo Sérgio Moro, mas acho melhor ter todos os níveis de recurso."

Na perspectiva do réu, o ponto positivo do Supremo, diz Oliveira, é a demora no andamento do processo.

"É um tribunal específico. Modifica-se totalmente o andamento do Supremo, que julga recursos de outras instâncias, para receber um processo criminal. Ou eles concentram esforços ou leva muito mais tempo."

O peemedebista também é alvo de uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu.

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Pena

De acordo com os juristas, é improvável que Cunha aguarde o julgamento preso. Isso porque o STF não se mostrou assertivo sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não havia respondido ao pedido. O STF disse que ouviria a defesa do ex-parlamentar.

Em maio, o jornal "Folha de S.Paulo" informou que os ministros da Corte chegaram a discutir, nos bastidores, se seria possível determinar a prisão do deputado como alternativa ao afastamento da presidência da Câmara. A proposta, no entanto, foi rejeitada por Zavascki.

Quando for a julgamento, as perspectivas não são boas para Cunha --se for condenado. Em duas ações penais, ele responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.

Dadas as penas altas para esses delitos e o histórico da Lava Jato, se for condenado, Cunha deve cumprir o início da pena em regime fechado, diz o professor de Processo Penal da PUC-SP Cláudio Pereira. Essa possibilidade se afirma quando alguém é condenado a mais de oito anos de prisão.

"A lei de lavagem prevê penas altas: reclusão de três a dez anos. No tocante à corrupção, a pena mínima é de reclusão de dois anos. Já podemos ver que, na Lava Jato, na primeira instância, a pena varia de 9 a 12 anos. Se ele for julgado num processo dessa natureza, vai começar em regime fechado, e a condenação não deve ser substituída por penas alternativas."

O professor explica que o cálculo da pena pode ser feito de duas maneiras: somando os anos de reclusão previstos em cada crime ou encarando todos os delitos como um só --como partes de um mesmo ato. Nesse caso, é possível aumentar em até dois terços a pena de um único crime.

Pereira diz que, quando as duas ações forem julgadas, e se houver condenação, é natural que as penas de cada processo se somem.

No entanto, pondera, tudo isso pode demorar. Cunha só será preso após a defesa do ex-deputado esgotar os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Delação premiada

Eduardo Cunha sempre rechaçou a possibilidade de assinar um acordo de delação premiada na tentativa de reduzir possíveis penas aplicadas contra ele, caso seja condenado. Ele diz ser inocente e nega todas as acusações que pesam contra ele.

"Eu não tenho o que delatar. Eu não tenho crime praticado e não tenho o que delatar", afirmou o peemedebista em junho.

Na segunda-feira, depois de ser cassado, ele voltou a negar que pretende fazer uma delação. "Só faz delação quem é criminoso, eu não sou criminoso". Ele afirmou ainda que os delatores que o citaram não apresentaram provas contra ele.

Cunha negou a delação, mas prometeu um livro sobre os bastidores do impeachment. Diz que está a procura de uma boa editora para publicar os diálogos que travou sobre o impeachment de Dilma. "Esses serão tornados públicos na sua integralidade", prometeu logo depois de ser cassado.