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STF nega liberdade a Lula e deixa julgamento de suspeição de Moro para o segundo semestre

MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/Getty Images
Ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018 Imagem: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/Getty Images

2019-06-25T19:45:32

25/06/2019 19h45

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no começo da noite desta terça-feira (25) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso.

Em sessão hoje, os ministros julgaram apenas um dos dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do petista - e ele foi rejeitado. Os ministros também rejeitaram uma proposta de Gilmar Mendes de soltar Lula nesta noite provisoriamente, até que o segundo pedido fosse julgado.

Votaram contra proposta de liminar os ministros Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas Lewandowski votou com Mendes.

Mendes foi o primeiro a se manifestar a respeito do segundo pedido de habeas corpus. O ministro mencionou as reportagens do site The Intercept Brasil sobre mensagens atribuídas ao então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro disse que elas colocam em dúvida a atuação de Moro. Como, porém, o conteúdo das conversas ainda não é totalmente conhecido, Mendes propôs esperar um pouco mais para voltar a julgar o pedido da defesa.

Enquanto isso, propôs o ministro, Lula deveria ser libertado até que o HC seja julgado.

O julgamento

O primeiro recurso apreciado questionava decisão individual do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato naquele tribunal. No segundo HC, a defesa de Lula argumenta que Moro é "inimigo" do ex-presidente. Não estaria, portanto, apto a julgá-lo.

Um dos resultados possíveis da sessão de hoje é a soltura do ex-presidente, que está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

O HC que argumenta a suspeição de Moro já havia começado a ser votado pela Segunda Turma no final do ano passado - o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Há dois votos contrários ao recurso, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, mas eles podem pedir para mudar suas posições, em tese.

Ainda precisam votar o próprio Mendes e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Mendes devolveu o processo à pauta no começo deste mês, pouco depois de o site The Intercept revelar supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato.

Ao longo do dia de ontem, especulou-se sobre um possível adiamento no julgamento dos pedidos de Lula. A ministra Cármen Lúcia divulgou uma nota para negar que tivesse alterado a ordem de julgamento dos casos.

No começo da noite desta terça-feira, os petistas Emídio de Souza e Luiz Eduardo Greenhalgh se encontraram com o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Greenhalgh comentou o tema: "O presidente Lula está sereno, confiante, como sempre esteve, preparado para obter o resultado que virá ao encontro daquilo que ele tem dito desde o começo. 'Sou inocente, não há prova contra mim'", disse ele a jornalistas após o encontro.

Argumentos da defesa para a suspeição de Moro

No segundo HC, que será analisado após o recesso, a defesa questiona, por exemplo, o fato de o juiz ter aceitado a proposta de fazer parte do governo eleito, argumentando que a entrada de Moro no governo Bolsonaro seria um indício de que ele agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente - que foi condenado e, por isso, impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2018.

Para os advogados de Lula, Moro teria agido com a intenção de beneficiar adversários políticos do petista - e a aceitação do cargo de Ministro de Estado do "atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula" seria um indício nesse sentido.

"Além de seu opositor político, (o atual presidente) já defendeu que o ex-presidente deve 'apodrecer na cadeia'", diz o documento.

Também é mencionado o fato de Moro ter determinado a condução coercitiva de Lula em 2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor, e "diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento".

Constam ainda no recurso como argumentos da defesa para a suspeição do ex-juiz a autorização dada por ele para grampeamento do escritório de advocacia Teixeira Martins, que defende o ex-presidente, a atuação de Moro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto para soltar Lula, feita durante um plantão judicial, a divulgação de atos processuais que estavam em sigilo - que segundo os advogados, tiveram o objetivo de interferir nas eleições presidenciais - e a de conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados.

Não se sabe se conversas reveladas pelo site The Intercept entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol serão consideradas por ministros ao julgar suspeição. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), conteúdo não pode ser usado porque não foi periciado. Para a defesa, só a dúvida sobre legalidade do julgamento justificaria soltar o ex-presidente.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, defendeu em sua manifestação oral no início da sessão que o ex-presidente aguarde em liberdade até a conclusão do julgamento do recurso que argumenta a parcialidade de Moro.

O que dizia o primeiro habeas corpus

No primeiro HC, a defesa questionava o fato de Fischer ter recusado individualmente um recurso de Lula contra a condenação no caso tríplex do Guarujá em vez de ter levado o caso para análise da Quinta Turma do STJ.

A Segunda Turma já chegou a analisar outro recurso de Lula contra a primeira decisão de Fischer. Nesse julgamento, os ministros confirmaram a condenação do petista pelo TRF-4, mas reduziram a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Apesar disso, a defesa de Lula mantém o recurso no Supremo que tenta anular a primeira decisão do relator. Um dos argumentos é que os advogados não tiveram oportunidade de fazer sustentação oral no STJ, limitando o direito à defesa.

Os advogados também pediam nesse recurso que a condenação de Lula fosse anulada, sob o argumento de que a sentença proferida por Moro e confirmada por instâncias superiores lhe imputou atos criminosos diferentes dos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a defesa, embora o MPF diga na denúncia que Lula recebeu imóvel da empreiteira OAS em troca de favorecimento da empresa em três contratos específicos da Petrobras, a sentença reconhece não ser possível identificar exatamente a origem dos recursos que teriam sido desviados.

O relator do HC, Edson Fachin, recusou o pedido em fevereiro. Na decisão, ele considerou que o julgamento do caso no STJ não estava concluído e, por isso, não caberia ao STF derrubar a decisão monocrática de Fischer.

Na retomada do julgamento, nesta terça-feira, a Quinta Turma acabou por rejeitar o pedido por 4 a 1. Votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski foi o único a votar a favor.

O julgamento não está sendo transmitidos pela TV Justiça porque ocorre na Segunda Turma do STF. Apenas sessões do plenário são televisionadas. Após o julgamento do Mensalão, a maioria dos processos criminais passou a ser julgada nas turmas para desafogar o plenário.

Jornalista Glenn Greenwald participa de audiência na Câmara

O jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intecept, foi à Câmara dos Deputados nesta terça para falar sobre a revelação de conversas atribuídas entre o então juiz Sérgio Moro e o coordenador da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Em fala aos deputados, Greenwald declarou que ficou chocado quando viu o teor das conversas, disponibilizadas por uma fonte.

"Quando eu comecei a ler esse material, sem exagero, eu fiquei chocado. Antes de eu ser jornalista, eu era advogado constitucional nos Estados Unidos. Quando eu estava vendo esse material mostrando como um juiz estava colaborando, não às vezes, não em casos isolados, mas o tempo todo, em segredo, sem conhecimento do outro lado, eu não consegui ler. Nos Estados Unidos é impensável que um juiz faça isso".

"Se um juiz fizer uma vez o que Sergio Moro fez como juiz durante 5 anos, vai sofrer muita punição. Com certeza, vai perder seu cargo. Provavelmente, vai ser proibido de ser advogado. É impensável para mim que um juiz estivesse se comportando assim - em qualquer caso, muito menos em um caso tão importante (como o de Lula)", continuou Greenwald.

O fundador do Intercept ainda falou que consultou especialistas em direito brasileiros. "E todos os professores de Direito e advogados que olharam para esse material reagiram do mesmo jeito que eu reagi. Eles não estavam só chocados, mas indignados como esse material estava mostrando um abuso de poder judicial tão severo".

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