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Defesa: Lula foi julgado por juiz suspeito em ação coordenada com acusação

26.abr.2019 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Marlene Bergamo/Folhapress
26.abr.2019 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress

Constança Rezende

Colaboração para o UOL, em Brasília

25/06/2019 16h40

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins, afirmou hoje durante sessão na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o petista foi julgado por um juiz "claramente suspeito" - em referência ao atual ministro Sergio Moro (Justiça) - e que o processo do tríplex de Guarujá (SP) foi marcado por violações aos direitos fundamentais.

A declaração de Zanin foi dada durante sustentação oral da defesa no momento em que a turma julgava um habeas corpus de Lula contra decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve na segunda instância a condenação de Lula aplicada por Moro.

Neste recurso, a defesa reclama que Fischer não poderia deliberar sozinho sobre a condenação do réu. Entretanto, o próprio colegiado do STJ decidiu declarar o petista culpado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo sobre o apartamento no litoral paulista.

Ainda hoje, a 2ª turma julgará mais um habeas corpus de Lula, esse argumentando que a condenação pelo tríplex deve ser anulada porque Moro, segundo a defesa, foi parcial na condução do caso. Este processo teve no início do ano passado, com votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia contra o recurso do ex-presidente. Ainda restam as manifestações de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Zanin aproveitou que os ministros autorizaram sua sustentação oral para falar sobre os dois casos julgados hoje no STF.

"Hoje, o que se tem é um quadro em que o paciente cumpre pena em regime de decisão antecipada, está preso há mais de 400 dias e vemos um cenário de manifesta violação ao estado de direito e garantias fundamentais e a decisão condenatória proferida por um juiz claramente suspeito, que foi o responsável por formular ou processar a ação que hoje desencadeia nessas duas ações", disse Zanin.

O advogado também alegou que o julgamento de Lula na primeira instância foi marcado por violações à Constituição Federal, às garantias fundamentais e que condenação foi injusta, ilegal e "claramente com uma atuação coordenada de juiz e acusação e com desprezo da defesa".

O que vossas excelências fazem é ouvir a defesa, prestar atenção nos argumentos da defesa, o que não ocorreu nesse processo na primeira instância. É um quadro deveras preocupante não só para o paciente, mas para o estado de direito do país, ter uma condenação nos moldes que estamos aqui discutindo
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula

Ao final de sua sustentação, o advogado apresentou um pedido para que, caso o julgamento das ações não seja finalizado ainda hoje na sessão da 2ª turma, Lula seja solto liminarmente até que os processos sejam inteiramente analisados.

No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes apresentou sugestão semelhante. Responsável por ter pedido vista do habeas corpus que argumenta parcialidade de Moro, ele será o primeiro a votar quando o processo recomeçar, mas alegou que dificilmente o caso se encerrará hoje, sugerindo a soltura provisória de Lula. Quando este segundo habeas corpus começar a ser julgado, os demais ministros vão deliberar sobre essa opção.

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