Premiê britânico envia carta não assinada à União Europeia pedindo novo prazo para o Brexit; entenda

Uma emenda aprovada hoje condiciona a chancela do acordo negociado pelo premiê Boris Johnson à aprovação de uma legislação para implementá-lo - frustrando o governo, que agora é obrigado por lei a pedir novo adiamento do prazo da saída do Reino Unido da União Europeia.

* Matéria atualizada às 21h25 de 19/10/19

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, enviou à União Europeia um pedido de extensão de prazo para a efetivação do Brexit - mas sem sua assinatura.

O pedido foi acompanhado por uma segunda carta, essa sim assinada por Johnson, em que ele defende que um adiamento do Brexit seria um erro. O envio ocorreu por volta de meia-noite no horário de Londres (20h no horário de Brasília).

Como pode o mesmo premiê enviar à autoridade europeia documentos comunicando posturas opostas? Foi para cumprir a lei que, depois de perder uma votação neste sábado (19) no Parlamento, o premiê precisou pedir à União Europeia (UE) uma prorrogação do prazo atual para o Brexit (a saída do Reino Unido do bloco), hoje definida para 31 de outubro.

A primeira votação deste sábado dia foi sobre uma emenda apresentada pelo parlamentar independente Oliver Letwin. Ela determina que o acordo para o Brexit não pode ser aprovado até que a legislação para implementá-lo seja ratificada. O texto foi aprovado por 322 votos a favor e 306 contra. Com isso, o acordo em si não foi votado.

Letwin disse ter apresentado a emenda para impedir que o Reino Unido saia da UE em 31 de outubro sem este acordo, caso a legislação para implementá-lo não seja aprovada antes da data final.

Diante deste resultado, Johnson foi obrigado a pedir um adiamento deste prazo de acordo com o que ordena a Lei Benn, segundo a qual os parlamentares teriam de aprovar o acordo ou dar permissão para um Brexit sem acordo até este sábado.

Johnson prometeu apresentar a legislação requerida na segunda-feira para implementar o acordo alinhado com Bruxelas. Os parlamentares também poderiam fazer uma outra votação sobre o tema se o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, consentir.

Próxima parada: tribunal?

Na carta com sua assinatura, o premiê conclama os líderes do bloco a pedir aos parlamentares britânicos que reconsiderem sua decisão e votem no acordo que o Reino Unido e a UE concordaram, sem mais demoras.

O presidente do Conselho da União Europeia, Donald Tusk, tuitou que recebeu o pedido de extensão. Ele não deu detalhes de seu conteúdo, mas disse que agora vai consulltar os líderes da UE "sobre como reagir".

Horas depois de perder uma votação decisiva ? uma sessão de sábado na Câmara dos Comuns, algo que não acontecia há 37 anos ?, o primeiro-ministro britânico ordenou que Tim Barrow, representante do Reino Unido em Bruxelas (sede principal da UE, na Bélgica), encaminhasse os documentos.

As duas cartas foram acompanhadas por uma nota emitida por Barrow, explicando que a primeira carta segue o que está determinado pela lei. Mais cedo, Johnson ligou para os líderes europeus, incluindo Tusk, dizendo que a primeira carta era um documento "do Parlamento, não meu".

Laura Kuenssberg, editora de política da BBC, descreveu a decisão de enviar três documentos como "controversa", prevendo que "haverá uma briga sobre se Boris Johnson está tentando contornar o Judiciário".

Ela acrescentou: "Isso (a pauta) está indo direto aos tribunais, e pode acabar rapidamente na Suprema Corte."

Sessão decisiva e histórica

Após a sessão deste sábado, Johnson disse no Parlamento que não ficou "desmotivado ou consternado" com a derrota e assegurou que continua comprometido com a saída do Reino Unido do bloco até o final do mês, com base em seu "excelente acordo".

Houve dúvida sobre quais seriam os próximos passos do premiê em relação ao envio da carta à União Europeia - ele chegou a afirmar que não iria negociar um adiamento.

"A lei não me obriga a fazer isso", disse Johnson.

A declaração do premiê gerou uma forte reação dos partidos de oposição. O líder trabalhista Jeremy Corbyn disse que o primeiro-ministro "deve pensar com muito cuidado sobre o que disse". Johnson "precisa cumprir a lei" e pedir à UE um adiamento do Brexit, afirmou Corbyn.

"Hoje é um dia histórico para o Parlamento, que disse que não será chantageado por um primeiro-ministro que aparentemente está preparado mais uma vez para desafiar uma lei aprovada por esse Parlamento", disse o trabalhista.

O líder do Partido Nacional Escocês, Ian Blackford, afirmou que o governo não podia apresentar a legislação para implementar o acordo antes de pedir o adiamento. Blackford disse que o premiê pensa estar "acima da lei" e que teria de se explicar na Justiça caso não a cumprisse.

"O mais urgente agora é que o primeiro-ministro cumpra a lei", disse a líder do partido Liberal Democrata, Jo Swinson.

O que acontece agora?

A UE não se apressará em tomar nenhuma ação após esta votação, diz a editora para Europa da BBC News, Katya Adler. "No que diz respeito à UE, um novo acordo para o Brexit foi negociado, conforme solicitado pelo governo do Reino Unido, e agora cabe a esse governo aprovar o acordo", afirma.

Adler avalia que não há disposição na UE para renegociar o acordo mais uma vez e que, se com o recebimento de um pedido de novo adiamento, não haverá pressa em concedê-lo.

"Para aprovar ou discutir isso, todos os líderes da UE teriam que voltar a Bruxelas, de onde saíram há menos de 24 horas. A Comissão da UE agora espera ouvir de Johnson o que mudou, porque ele prometeu a eles na cúpula há apenas um dia que o novo acordo do Brexit seria votado no Parlamento e aprovado pela maioria dos parlamentares", afirma Adler.

"Mas não consigo ver os líderes da UE dizendo não a outro pedido de adiamento, porque a alternativa seria um Brexit sem acordo, que eles queriam muito evitar. Mas teremos que ver o que acontecerá nos próximos dias."

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