Brasil prioriza Taiwan em visto eletrônico, abrindo caminho para crise com China

Telegramas obtidos pela BBC News Brasil via Lei de Acesso mostram que o Itamaraty priorizou visto eletrônico para Taiwan; concessão para governo da ilha pode irritar chineses, segundo especialistas.

No fim de outubro, o presidente Jair Bolsonaro disse que iria isentar chineses e indianos da necessidade de visto para entrar no Brasil — na verdade, os cidadãos dos dois países passariam a ter direito ao visto eletrônico brasileiro, uma facilidade que já é concedida hoje aos moradores dos Estados Unidos, da Austrália e do Japão que desejam vir ao Brasil.

Agora, telegramas diplomáticos obtidos pela BBC News Brasil mostram que o Itamaraty está priorizando a implementação do visto eletrônico para os passaportes emitidos pelo governo de Taiwan — e também que não há qualquer iniciativa para estender o benefício a chineses e indianos, ao contrário do que foi dito por Bolsonaro durante sua viagem à Ásia.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) trabalha para garantir o visto eletrônico aos taiwaneses pelo menos desde agosto, segundo as mensagens.

"Não há neste momento iniciativas para implantar a modalidade de visto eletrônico para portadores de documentos de viagem da Índia e República Popular da China", disse o MRE à reportagem da BBC News Brasil, em nota.

Nas respostas aos pedidos via Lei de Acesso à Informação, o órgão também disse que "não há comunicações entre a Divisão de Controle Migratório (DIM) e a Embaixada do Brasil em Pequim sobre o tema em questão, no período solicitado (até o fim de outubro)". A mesma resposta foi dada em relação à Índia.

O governo de Taiwan (RoC, na sigla em inglês) não é reconhecido oficialmente pela República Popular China (RPC), como é chamada a China continental. Por isso, qualquer gesto diplomático na direção do governo da ilha é visto com desconfiança pelas autoridades chinesas.

Segundo especialistas em relações internacionais consultados pela BBC News Brasil, a concessão do visto eletrônico para Taiwan pode arranhar as relações do Brasil com a China — especialmente se o benefício acabar não sendo estendido aos chineses.

A China é a principal compradora dos produtos brasileiros desde o começo desta década. Segundo os dados do Índice do Comércio Exterior (Icomex), da Fundação Getúlio Vargas, o país asiático foi o destino de mais de um quarto (27,8%) das exportações brasileiras este ano, até outubro. Em 2018, o intercâmbio comercial entre os dois países atingiu a marca recorde de US$ 98,5 bilhões.

Os telegramas mostram que o Itamaraty está trabalhando para viabilizar o visto eletrônico para os cidadãos de Taiwan pelo menos desde agosto — o primeiro telegrama sobre o assunto é do dia 12 daquele mês.

"Diante da necessidade de adotar medidas que permitam a intensificação do fluxo de pessoas entre Taipé (capital e maior cidade de Taiwan) e o Brasil (...), muito agradeceria dar início aos trâmites necessários à contratação de serviços de concessão de vistos eletrônicos para portadores de documentos de viagem emitidos por autoridades de Taipé", diz a mensagem de Brasília para o Escritório Comercial do Brasil em Taipé, no dia 12.

As últimas mensagens sobre o assunto, de setembro deste ano, mostram o Itamaraty estabelecendo uma comissão de licitação para contratar a empresa que será responsável pelo serviço para os taiwaneses. Em nota à reportagem, o MRE disse que o visto eletrônico para Taiwan será anunciado depois do fim do processo de licitação.

"Somente será anunciada a entrada em operação da modalidade de visto eletrônico quando for encerrado o processo licitatório para contratação de empresa responsável pelo processamento dos pedidos do referido visto", diz a nota do MRE.

Ao contrário do visto normal, exigido hoje, o visto eletrônico dispensa a necessidade de passar por uma entrevista presencial em um consulado. Também costuma ser emitido com mais rapidez e com custo menor que o documento físico.

'Entra no radar da China como preocupação'

Para o especialista em relações internacionais e ciência política Leandro Consentino, o Brasil deveria "tomar cuidado" ao fazer este tipo de aceno para o governo de Taiwan — um assunto ao qual o Partido Comunista chinês é extremamente sensível.

"Isso (o visto eletrônico) claramente entra no radar da China com uma nota de preocupação. Não sei se chega a comprometer as relações, mas causa um certo desconforto. Não passa batido, não", diz ele, que é professor do Insper, em São Paulo.

"O Brasil não deve levantar com força essa bandeira de Taiwan, porque isso pode comprometer o bom andamento dos negócios brasileiros com a China. Acho que se deveria tomar bastante cuidado com esse tipo de relação", diz Consentino.

Ao todo, só 14 dos 193 países que integram as Nações Unidas reconhecem a soberania de Taiwan — a Santa Sé também o faz. Na América do Sul, o Paraguai é um dos países que reconhece o governo da ilha.

O Brasil não reconhece a soberania de Taiwan desde 1974 — o país não tem relações diplomáticas formais com a ilha, pois entende que o local é parte do território chinês.

Em nota à reportagem, o MRE destacou que a iniciativa do visto eletrônico para os taiwaneses não significa o reconhecimento do governo da ilha.

"O fato de o governo brasileiro conceder vistos aos portadores de passaporte emitidos por Taiwan não configura reconhecimento do Estado. De acordo com a Norma 12.1.9, do Serviço Consular e Jurídico: 'O visto poderá ser aposto a qualquer documento de viagem válido emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), não implicando sua aposição o reconhecimento de Estado, Governo ou Regime'".

Oliver Stuenkel é professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — além de estudar o tema, mantém contato com diplomatas brasileiros e chineses.

Ele explica que é bem mais simples estender o passaporte eletrônico a Taiwan (cerca de 23 milhões de pessoas) que à China - o país comandado por Xi Jinping é considerado "de risco migratório" pelas autoridades brasileiras, ao contrário da ilha.

O mal-estar com a China se tornará sério, avalia Stuenkel, se ficar claro que Taiwan obterá um regime diferenciado em relação aos cidadãos da República Popular da China.

Sobre o fato dos telegramas não mostrarem qualquer iniciativa para garantir o visto eletrônico a chineses e indianos, Stuenkel diz que provavelmente isto se deve a uma questão de tempo — Bolsonaro fez o anúncio sem avisar outros setores do governo, diz o estudioso; e leva algum tempo até que a decisão do presidente possa ser concretizada.

"Esse pronunciamento do Bolsonaro não tinha uma comunicação com outras partes do governo, antes. O (Luiz Inácio) Lula (da Silva, do PT) também fazia isso às vezes, em viagens. 'Ah, a gente vai fazer isso aqui, o investimento tal'. Basicamente, o presidente diz algo, e aí as burocracias precisam ir atrás dos trâmites para fazer acontecer", diz Stuenkel.

Em viagem, Bolsonaro fez acenos à China

Esta não é a primeira vez que a ilha de Taiwan causa atritos entre o Brasil e a China.

Em março de 2018, Jair Bolsonaro visitou a cidade de Taipé acompanhado dos filhos Eduardo e Carlos. Durante a visita, o então pré-candidato presidencial gravou um vídeo elogiando a ilha.

"Só o fato de nós termos feito uma viagem para Israel, Estados Unidos, Japão, Coreia e Taiwan, nós estamos mostrando com quem nós queremos ser amigos, juntar com gente boa, gente que pensa no seu país. Lógico que Taiwan em primeiro lugar pra quem está aqui, mas junto lá conosco também", dizia ele na gravação.

Desde que assumiu o poder, o presidente brasileiro vem se esforçando para melhorar as relações com o governo de Pequim. Já em maio, o vice-presidente Hamilton Mourão foi ao país asiático.

Em outubro, a passagem de Bolsonaro por Pequim foi o ponto alto da viagem do mandatário brasileiro à Ásia. Durante o encontro com o mandatário chinês Xi Jinping, Bolsonaro se comprometeu com o princípio de "uma só China", defendido pelo governo continental.

"Quando passei por Taiwan, eu era apenas um parlamentar. E não houve, no meu entender, nenhum atrito. Eu falei em China Única e Brasil único também", disse.

A cisão entre a China continental e o governo de Taiwan remonta a 1949, quando o Partido Nacionalista Chinês (Kuomintang, então no poder) foi derrotado na Guerra Civil Chinesa pelo Partido Comunista.

Os nacionalistas, liderados por Chiang Kai-shek, fugiram para a ilha de Taiwan e transferiram a capital da República da China para Taipé - antes, o território desta República abrangia a maior parte da China continental e também áreas que hoje integram a Mongólia.

Apesar disso, a República da China continuou sendo reconhecida por diversos países até os anos 1970. O governo da ilha tinha assento no Conselho de Segurança da ONU até 1971, por exemplo, quando foi substituído pela República Popular da China. Ao contrário da China continental, Taiwan sempre teve uma economia de mercado — e experimentou forte crescimento na segunda metade do século 20. O país é considerado um "tigre asiático", junto com Singapura, Coreia do Sul e a província chinesa de Hong Kong.

*Colaborou Camilla Veras Mota, da BBC News Brasil em São Paulo.