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MPF vai apurar venda ilegal de terras na Amazônia por Facebook revelada pela BBC

Toras de árvores amazônicas prontas para serem vendidas em depósito próximo ao rio Jamari, em Rondônia - BBC
Toras de árvores amazônicas prontas para serem vendidas em depósito próximo ao rio Jamari, em Rondônia Imagem: BBC

27/02/2021 08h42

Investigação mostrou como até mesmo áreas em reservas ambientais e em território indígena estão sendo negociadas ilegalmente na rede social.

O Ministério Público Federal em Rondônia vai instaurar um procedimento para apurar a venda ilegal de terras públicas na Amazônia por meio do Facebook, prática revelada após uma investigação da BBC News Brasil.

Segundo documentário lançado ontem (assista aqui), até mesmo áreas localizadas dentro de reservas ambientais e de territórios indígenas estão sendo anunciados na seção "Venda de imóveis residenciais" do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários. A reportagem da BBC News Brasil esteve em Rondônia e, com uma câmera escondida, visitou locais anunciados e filmou as tentativas de transação ilegal.

Por meio da assessoria do MPF de Rondônia, a procuradora da República Daniela Lopes de Faria informou que existem investigações em curso sobre venda de terras ilegal no Estado, em especial dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO). Caso o procedimento aberto pelo MPF conclua que a apuração da BBC News Brasil trouxe fatos novos, uma investigação específica será iniciada.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, por sua vez, disse que a operação revelada pela BBC News Brasil é criminosa, já que envolve a tentativa de venda de terras griladas. Ela cobrou a atuação do governo federal para que os anúncios ilegais sejam derrubados pelo Facebook.

"Além das denúncias de cidadãos e organizações da sociedade ao Facebook, é preciso que o governo, que detém toda a informação e guarda oficial dessas áreas protegidas - portanto sobre os lotes que estão sendo ilegalmente comercializados - faça seu papel de acionar a empresa formalmente indicando quais anúncios de venda de terras devem ser derrubados", disse, por meio de sua assessoria.

"O governo deve também punir os vendedores, pois a tentativa de comercialização é resultante de um crime, que é a grilagem de terras públicas", acrescentou Silva.

"A comercialização de áreas protegidas é um ataque aos direitos ambientais de todos os brasileiros, à ordem institucional de nosso Estado e uma transgressão das leis que regem a propriedade em nosso país", criticou ainda a ex-ministra.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também classificou as ações como criminosas e defendeu ampla investigação por parte dos órgãos de controle, principalmente da Polícia Federal e do Ministério Público. Ele disse que a comissão vai analisar medidas a serem tomadas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Facebook.

"Como Comissão de Meio Ambiente, vamos solicitar também ao TCU que cobre do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes o que vem sendo feito em relação a essas denúncias. E ao Facebook, encaminhar uma indicação para que revise sua política de investigação com vistas a coibir essa prática", disse o senador à BBC News Brasil.

Para Wagner, o presidente Jair Bolsonaro favorece ações como desmatamento e queimadas.

"É uma realidade lamentável que existe hoje, porque o governo federal que favorece esse tipo de postura. Esse cenário ficará ainda pior, pois o Ministério do Meio Ambiente terá este ano o menor orçamento dos últimos 21 anos. Houve uma redução de 30% da verba para a gestão ambiental. Ou seja, a fiscalização diminuirá ainda mais, favorecendo a atuação desse grupo que atua com grilagem de terra pública", criticou.

"Precisamos retomar a gestão ambiental de alta performance que já tivemos no passado com o reforço do orçamento da área, com a retomada da contratação de servidores de fiscalização e a volta dos satélites de mapeamento do INPE, que, sem dúvidas, são importantes aliados nas ações de fiscalização", defendeu também.

As revelações da BBC News Brasil também provocaram reação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) está preparando uma representação criminal para pedir que o Ministério Público investigue a venda de terras com anúncios no Facebook. Tatto questionou a posição do Facebook de se abster de responsabilidade pela venda ilegal de terras na plataforma.

"Qual a diferença entre vender pelo Facebook terra roubada, grilada, com violência contra direitos indígenas e vender entorpecentes pela plataforma? O Facebook então pode ser usado para a venda de entorpecentes? Como parlamentar, vou fazer esse questionamento", disse.

Em nota enviada à BBC, o Facebook diz que suas "políticas comerciais exigem que compradores e vendedores cumpram as leis e regulações locais quando compram ou vendem no Marketplace".

"Estamos à disposição para trabalhar com as autoridades locais em qualquer uma das questões levantadas pela reportagem da BBC", diz a empresa.

A reportagem questionou o governo de Rondônia sobre providências para coibir a venda ilegal de terras no Estado, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.

Lotes anunciados por milhões de reais

Para comprovar que as terras anunciadas de fato existiam e de que os anúncios não eram simplesmente parte de um golpe virtual, a equipe da BBC se encontrou com quatro vendedores em Rondônia, passando-se pela assessoria de um comprador fictício.

Rondônia é um dos Estados com mais anúncios do tipo no Facebook. Quase completamente coberto pela floresta amazônica até 1980, já perdeu cerca de um terço de suas matas nativas.

As reuniões foram filmadas com câmera escondida. Vários vendedores elogiaram o presidente Jair Bolsonaro nas gravações e manifestaram a expectativa de regularizar as áreas invadidas durante seu governo.

Entre as áreas à venda que foram identificadas, há um terreno dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), dois na Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e um na Reserva Extrativista Angelim (RO). As áreas foram localizadas cruzando-se as coordenadas geográficas com mapas e imagens de satélite.

As duas áreas à venda na Floresta Nacional do Aripuanã, por exemplo, somam 1.660 hectares (o equivalente 1.660 campos de futebol) e foram oferecidas ao custo de R$ 3,2 milhões no total.

Um dos fatores que estimulam a valorização de terras na Amazônia é a expectativa de regularização da ocupação. Uma estratégia comum entre invasores de áreas protegidas é desmatar ao máximo o território e depois pleitear junto a autoridades a extinção do status de proteção, argumentando que a área já foi transformada e não serve mais ao propósito original.

Segundo um estudo da ONG Conservação Internacional, 85 unidades de conservação no Brasil foram extintas, reduzidas ou tiveram seu status de proteção rebaixado até 2017.

Já invasores de terras públicas que não integram unidades de conservação se alimentam da expectativa de que o Congresso postergue a data limite a partir da qual áreas públicas ocupadas não podem ser regularizadas.

Hoje, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mediante uma série de condições.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que esticava esse prazo até dezembro de 2018, mas a iniciativa perdeu validade por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.

Agora congressistas debatem um Projeto de Lei que pode postergar o prazo mais uma vez.

Questão de polícia

A BBC compartilhou os achados da reportagem com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Ele afirmou que a venda ilegal de terras na Amazônia pelo Facebook "é uma questão de polícia".

Questionado sobre o aumento no desmatamento em 2020, Salles o atribuiu ao impacto da pandemia nas ações de fiscalização.

A BBC questionou Salles sobre a visão favorável que os vendedores entrevistados têm de Bolsonaro e indagou se a retórica do presidente não estaria estimulando o desmatamento.

"O entendimento das pessoas acerca da sua situação pessoal, do que eles dizem nas entrevistas, cada um responde pelas suas atitudes. Para isso nós temos a polícia, temos o Código Penal, tem toda uma legislação para isso."

O ministro defendeu, no entanto, "que alguns aspectos da legislação fundiária no Brasil precisam ser revistos, até para você ter uma solução definitiva para um problema que se arrasta há décadas".

Ele criticou o Congresso por não ter aprovado a Medida Provisória 910/2019, que facilitaria a regularização de áreas desmatadas ilegalmente, e disse que o desmatamento também se deve à pobreza existente na Amazônia.

"São mais de 23 milhões de brasileiros que vivem numa situação muito ruim em termos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que precisam melhorar de vida."

O próprio ranking do IDH mostra, no entanto, que o desmatamento não se traduz necessariamente em melhoria dos padrões de vida.

Rondônia, que já perdeu quase 30% de sua floresta, está em 19º lugar entre os 27 Estados brasileiros no ranking. O IDH do Estado cresceu 178% entre 1991 e 2017.

O Amazonas, 16º do ranking, teve avanço semelhante no IDH no mesmo período (170%), mas o fez preservando 97% da floresta nativa.

"O governo do presidente Jair Bolsonaro sempre deixou claro que é um governo de tolerância zero a qualquer crime, inclusive os ambientais", disse Salles.

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