Se polícia não liberar estradas, Congresso pode convocar Forças Armadas, diz ex-ministro do STF

Para Carlos Velloso, atos contra eleição de Lula são criminosos ao contestarem soberania popular.

O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso disse à BBC News Brasil nesta terça-feira (01/11) que são muito graves as centenas de bloqueios de estradas pelo país em protesto contra o resultado da eleição que escolheu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente.

Para Velloso, caso as polícias não atuem para liberar as estradas e conter manifestantes, o Congresso Nacional deveria convocar as Forças Armadas por meio do artigo 142 da Constituição Federal, para o "cumprimento da lei e da ordem".

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Segundo o ministro aposentado, pesa uma "suspeição" contra a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As vias começaram a ser desobstruídas por forças de segurança estaduais e municipais nesta terça-feira, cumprindo decisão do STF, após inúmeros vídeos dos bloqueios mostrarem uma atuação complacente por parte de policiais rodoviários com os manifestantes.

Em entrevista coletiva no início da tarde, representantes da PRF negaram que tenha havido ordem para que os policiais deixassem de cumprir suas obrigações e prometeram punir aqueles que tenham colaborado com as manifestações.

"É preciso que as autoridades estejam atentas porque pode ser caso de aplicação justamente do artigo 142 da Constituição se as polícias estaduais não tiverem condição de resolver a questão. Então, seria caso de o presidente do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco), o presidente da Câmara (Arthur Lira), convocar, então, as Forças Armadas para o cumprimento da Lei da Ordem", defendeu.

O artigo 142 da Constituição diz o seguinte: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Apoiadores de Bolsonaro costumam defender que esse artigo autorizaria uma intervenção militar convocada pelo presidente para "enquadrar" os outros Poderes (Congresso e STF), numa leitura contestada por juristas.

Velloso disse ainda à BBC News Brasil que Bolsonaro está se omitindo ao não conclamar seus apoiadores a liberaram as estradas.

Até o início da tarde desta terça-feira (01/11), o presidente ainda não havia reconhecido a derrota para Lula, uma postura que contraria os protocolos normais de uma democracia.

"Cabe a ele (Bolsonaro) conclamar esses bandoleiros (a sair das estradas). Porque isto é bandalha, são bandoleiros. Estão contestando a soberania popular. Portanto, estão contestando o Estado Democrático de Direito. Isto é muito grave e cabe ao presidente da República começar a agir. Já devia ter começado", criticou.

"Há casos de pessoas presas em ônibus desde segunda-feira ou desde domingo, faltando alimentos, água. E fora o desabastecimento que pode advir deste ato de insubordinação, deste ato delituoso", ressaltou também.

- Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63460011