CGU: Metade de ONGs com 'emendas Pix' não tinha como executar projeto
Cinco das dez ONGs auditadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) que receberam as chamadas "emendas Pix" entre 2020 e 2024 não tinham equipe nem estrutura física ou material para executar os projetos para os quais foram contratadas. Ao todo, sete políticos indicaram verbas a estas entidades, incluindo o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que deve assumir a presidência do Senado no ano que vem.
O que aconteceu
CGU apresentou auditoria ao STF. Fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ação que discute se as "emendas Pix" são constitucionais. As conclusões fazem parte de relatórios que Controladoria encaminhou na segunda-feira (11) à Suprema Corte após analisar as duas maiores entidades do terceiro setor que receberam esse tipo de verba de cada região do país entre 2020 e 2024.
ONGs já receberam R$ 18 milhões em emendas. Para essas dez entidades auditadas, já foram empenhados R$ 27 milhões por estados e municípios, dos quais as entidades já receberam R$ 18 milhões.
Dino mandou intimar a Câmara dos Deputados, o Senado, o PSOL (partido autor da ação que levou à realização das auditorias) e as demais entidades que estão listadas no processo. Eles devem se manifestar em até dez dias sobre os achados da CGU.
Auditoria ainda atesta que os critérios estabelecidos na Constituição para o uso de emendas parlamentares foi descumprido. Segundo a CGU, o fato de políticos indicarem diretamente qual ONG deve receber o recurso já vai contra a Constituição, que determina que a verba de "emenda Pix" enviada a um ente público passa a pertencer àquele ente público. Não é permitido, portanto, que deputados e senadores "governem" e decidam que determinada ONG vá ser contratada em um município. Isso é uma decisão de responsabilidade do prefeito ou governador local.
Paraíba e Mato Grosso do Sul tiveram direcionamento. Em duas ONGs sem estrutura, foi apontado esse direcionamento: Associação da Colônia Paraguaia de Dourados e Fundação Parque Tecnológico da Paraíba.
O UOL revelou indícios de desvios de recursos públicos por meio de uso de laranjas, superfaturamento e pagamento por serviços fictícios na série "A farra das ONGs". Sete ONGs receberam quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023 para a realização de projetos esportivos e de capacitação profissional. Os recursos vieram de emendas de ao menos 33 parlamentares, quase todos do Rio de Janeiro.
Relatório feito pela CGU aponta suspeita de desvio de 30% do valor de uma emenda por parte de uma ONG que realizou projeto de qualificação profissional no Rio de Janeiro. A CGU afirmou que a ONG Instituto Realizando o Futuro não conseguiu atestar esse valor repassado a empresas para a implementação do projeto Gera Rio, que teve custo total de R$ 8,3 milhões.
ONGs sem estrutura, segundo a CGU
Liga dos Esportes Radicais e Recreativos - deputada Renata Abreu (Podemos-SP) - Já recebeu R$ 2,9 milhões
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) - Já recebeu R$ 2,8 milhões
Liblomica (Liga dos Blocos de Micareta e Carnaval do Município de Santana) - emendas da deputada Professora Marcivania (PCdoB -AP), do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) - Já recebeu R$ 2 milhões
Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea - deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) - Já recebeu R$ 1,5 milhão
Associação da Colônia Paraguaia de Dourados - deputado Beto Pereira (PSDB-MS) - Já recebeu R$ 685 mil
Emendas suspensas
Atualmente, o envio de emendas parlamentares está suspenso por ordem do STF. Desde agosto, Dino vem tomando uma série de decisões para restringir a liberação dos recursos até que o governo e o Congresso respeitem critérios de transparência e rastreabilidade. As decisões foram chanceladas por todos os ministros do Supremo.
Poderes chegaram a anunciar acordo, mas proposta ainda não foi aprovada. Executivo, Legislativo e Judiciário já realizaram alguns encontros para chegar a um consenso sobre como liberar as emendas. Foi definido que caberá ao Legislativo e ao governo federal apresentar uma proposta de regulamentação do uso de emendas parlamentares que respeite os critérios do STF. Depois de aprovada no Congresso, essa proposta será submetida ao STF para avaliação.
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