Juiz determina apreensão de passaporte de Lula

Ex-presidente é proibido de deixar o país e cancela viagem que faria a Etiópia. Decisão judicial não tem relação direta com condenação pelo TRF-4. Defesa de petista diz que recebeu notícia com estarrecimento.Um juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília proibiu nesta quinta-feira (25/01) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o país e determinou a apreensão de seu passaporte. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à viagem que o petista pretendia fazer para a Etiópia na sexta-feira.

A decisão do juiz Ricardo Leite não tem relação direta com a condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O MPF solicitou a medida no âmbito de uma ação penal que apura o suposto tráfico de influência do ex-presidente na aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões caça da Suécia. O petista foi convocado para depor no final de fevereiro.

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O processo sobre a compra dos caças investigou crimes que teriam sido cometidos entre 2013 e 2015. Segundo o MPF, o ex-presidente teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff. Em dezembro, Lula se tornou réu nesta ação. Os advogados do petista negam as acusações e afirmam que o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito e está sendo vítima de perseguição política.

Após receber a ordem de apreensão, o diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, informou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a decisão. Jardim orientou que a PF informasse Lula em sua casa para evitar constrangimentos, caso o ex-presidente chegasse ao aeroporto sem saber da proibição de viagem.

A Polícia Federal afirmou que a defesa do ex-presidente se comprometeu a entregar o passaporte na sexta-feira. A assessoria de Lula confirmou o cancelamento da viagem. O petista participaria na Etiópia de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que discutirá propostas para erradicar a fome na África. O compromisso havia sido anunciado antes do julgamento no TRF-4.

"Com grande estarrecimento recebemos a notícia", afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em nota. "O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição – a apelação relativa ao chamado caso do tríplex", destacou.

O advogado ressaltou que TRF-4 foi informado da viagem e não se opôs. "Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso", finalizou.

Na quarta-feira, os três desembargadores que analisaram o recurso de Lula, no processo por corrupção e lavagem de dinheiro que envolve a propriedade de um tríplex no Guarujá (SP), decidiram de maneira unânime manter a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. O petista ainda teve a pena aumentada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês prisão. Após o julgamento, Lula disse que a decisão foi baseada numa mentira e reiterou sua inocência.

O juiz que mandou apreender o passaporte do ex-presidente é o mesmo que determinou, em maio do ano passado, a suspensão das atividades do Instituto do Lula.

CN/abr/rtr/ots

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