STF afasta ministro do Trabalho, alvo de operação da PF

Suspenso de suas funções, Helton Yomura presta depoimento a policiais que investigam esquema de fraudes no ministério. Mandados atingem ainda deputado federal do PTB e chefe de gabinete do ministro.O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF). A medida ocorre no âmbito da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta-feira (05/07).

Segundo a PF, a nova fase tem o objetivo de combater uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

"As investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação indicam a participação de novos atores e apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta", disse a PF em nota.

Ao todo, dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária estão sendo cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro. Eles foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, a pedido dos policiais federais e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Yomura, um dos alvos da operação, prestou depoimento na superintendência da PF em Brasília nesta quinta-feira, e sua casa no Rio foi alvo de mandados de busca e apreensão.

O ministro afastado apresentou-se acompanhado por seu advogado por volta das 10h30 e depôs por cerca de uma hora. Como as investigações correm em sigilo, a Polícia Federal não confirmou detalhes da operação.

Segundo o jornal O Globo, Yomura ficou em silêncio durante o depoimento e se recusou a fornecer a senha do celular funcional do ministério usado por ele, justificando que o aparelho também é utilizado para fins particulares e, por isso, possui "informações e arquivos privados".

O político, seguindo a orientação de seus advogados, teria dito que só vai se pronunciar após ter acesso ao inteiro teor da investigação, informou o diário carioca.

O afastamento de Yomura, noticiado pela imprensa brasileira, foi confirmado pelo advogado de defesa César Caputo Guimarães. Segundo o jurista, o ministro está suspenso de suas funções, e todas as medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas para reverter tal ação.

De acordo com a decisão de Fachin, o político está impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com outros investigados na operação ou com servidores da pasta, relatou o portal de notícias G1.

Em nota, a defesa destacou que Yomura não cometeu qualquer ato ilícito e que suas ações correspondem a uma "política de valorização dos trabalhadores e das instituições". "Mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, [ele] nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade", diz o texto.

O Palácio do Planalto não informou ainda quem vai comandar o ministério após o afastamento de Yomura. O cargo de secretário-executivo da pasta está atualmente vago.

Outros alvos

Na terceira fase da Registro Espúrio, a Polícia Federal cumpriu ainda mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O parlamentar, assim como Yomura, foi proibido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados e servidores da pasta – a não ser que seja imprescindível ao exercício do mandato, mas, para isso, ele terá de enviar uma justificativa prévia ao STF.

Em entrevista à imprensa após a chegada dos policiais a seu gabinete, Marquezelli disse não ter "nada a temer", porque, apesar de atuar como deputado em vários ministérios, não tem relação com a pasta do Trabalho. "Vamos esperar a investigação. A gente sabe perfeitamente que esse é um trabalho que deve ser feito e esclarecido para a população", disse.

A PF cumpre ainda três mandados de prisão temporária, autorizados pelo Supremo, que atingem Jonas Antunes Lima, assessor de Marquezelli, Júlio de Souza Bernardes, chefe de gabinete de Yomura, e Adriano José Lima Bernardo, superintendente do ministério no Rio.

A Operação Registro Espúrio teve início em 30 de maio e apura um esquema de fraudes e corrupção na pasta do Trabalho. Em meados de junho, durante a segunda fase da operação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson.

EK/abr/ots

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