Dez pontos principais do documento final da COP25

Consenso não foi fácil na conferência da ONU sobre o clima, em Madri, também devido a resistência brasileira no tocante aos oceanos e o uso dos solos. Ainda assim, registrou-se modesto avanço em alguns aspectos.O acordo "Chile-Madri, hora de agir", firmado pelos quase 200 países que participaram da 25ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), estabelece as bases para ampliar a atuação contra a mudança climática.

A seguir, os dez pontos chaves do documento final, apresentado neste domingo (15/12), em Madri apesar dos muitos impasses entre os negociadores, prolongando o evento por quase dois dias a mais do que o inicialmente previsto.

Maior ambição

Um dos principais temas da COP25 foi a necessidade de os países serem mais ambiciosos no combate à mudança climática. Os compromissos assumidos até então foram considerados insuficientes, e o texto final contém o apelo que isso mude. O documento estabelece as bases para que na COP26, em 2020, os governos apresentem novos compromissos de redução de emissões.

Papel da ciência

O acordo da COP25 reconhece que as políticas climáticas devem ser permanentemente atualizadas com base nos avanços da ciência, "eixo principal" a orientar as decisões climáticas nacionais. Também destaca o papel do Painel Intergovernamental de Especialistas sobre a Mudança Climática da ONU (IPCC) e lhe agradece pelos dois relatórios especiais publicados neste ano.

Transversalidade

A cúpula de Madri termina com o consenso de que a luta contra a mudança climática é uma questão transversal, que afeta âmbitos como mercado financeiro, ciência, indústria, energia, transporte e agricultura, entre outros. Ministros de vários países afirmaram que seus governos assumem a agenda climática como própria.

Oceanos e uso do solo

Esses dois pontos estiveram entre os mais debatidos no plenário. O Brasil tentou tirar ambos no texto final, foi muito criticado por outros países e acabou cedendo no fim. O acordo traz referências ao impacto dos oceanos e do uso dos solos no clima, em linha com um dos relatórios publicados pelo IPCC em 2019. Haverá uma reunião específica sobre o assunto em junho de 2020.

Gênero

Os representantes dos quase 200 países que estão em Madri chegaram a um acordo para aprovar um novo Plano de Ação de Gênero, que será mais uma vez revisado em 2025. O objetivo é ampliar a participação de mulheres nas negociações climáticas internacionais e promover seu papel como agentes da mudança rumo a um mundo livre de emissões.

Financiamento de perdas e danos

O acordo prevê a criação de diretrizes para o Fundo Verde do Clima para que, pela primeira vez, o órgão destine recursos às perdas dos países mais vulneráveis a fenômenos climáticos extremos. Essa era a principal reivindicação dos pequenos países insulares, que sofrem diariamente com os efeitos do aquecimento global.

O documento também pede que os países desenvolvidos aloquem recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento. Além disso nasce a Rede de Santiago, que levará assistência técnica de organizações e especialistas a esses países vulneráveis.

Mercados de carbono

A regulação dos mercados de carbono foi um dos principais objetivos e dos tópicos mais debatidos da conferência. Inicialmente incluído no documento, o tema acabou de fora do texto final por falta de acordo e será discutido outra vez na próxima edição da COP25. Muitas delegações nacionais consideraram melhor não ter acordo do que firmar um pacto ruim.

Multilateralismo

O multilateralismo e a cooperação internacional foram pontos destacados pela ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera. Para ela, a COP25 é uma reafirmação desses valores para resolver um desafio global como a mudança climática: "Embora em contextos globais complexos, a COP25 não deixou a agenda climática cair, num momento fundamental para a implementação do Acordo de Paris. Pelo contrário, exibiu um multilateralismo ativista."

Sociedade e transição justa

A importância da dimensão social foi reconhecida na COP25, com os países concordando que os seres humanos devem estar no centro da resposta à crise climática. Nesse sentido, o acordo diz ser imperativo que a transição para um mundo livre de emissões seja justa, promovendo criação de empregos decentes e de qualidade.

Novo ciclo

O documento final também reconhece a importância dos atores não governamentais na ação climática e os convida a ampliar as ações para combater o problema. A existência de um marco de governança global como o Acordo de Paris abre um novo ciclo, e faz com que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas não seja apenas um fórum para fixar regras.

AV/efe,afp

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