Putin pode ser preso se for a cúpula na África do Sul?

A África do Sul convidou o presidente russo, Vladimir Putin, para o encontro do Brics, em Joanesburgo. Mas há um mandado de prisão internacional contra o presidente russo, e ele corre o risco de ser preso se comparecer.

Putin é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra. Ele é acusado de deportar à força para a Rússia crianças do território ucraniano ocupado por Moscou. Como a África do Sul é signatária do tratado de fundação do TPI, o Estatuto de Roma, e é tecnicamente obrigada a prender Putin se ele entrar no país, e em seguida enviá-lo para Haia, onde fica a sede do tribunal.

A possível presença de Putin na cúpula tem sido alvo de muita controvérsia desde que o mandado de prisão foi expedido, em março. E o governo do presidente Cyril Ramaphosa está analisando todas as opções para evitar um incêndio diplomático.

O ex-presidente sul-africano Thabo Mbeki, que comandou o país de 1999 a 2008, considera improvável que a cúpula ocorra na África do Sul. "Devido às nossas obrigações legais, temos que prender o presidente Putin, mas não podemos fazer isso", disse Mbeki em entrevista a uma rádio de Joanesburgo no final de maio.

Brecha no Estatuto de Roma?

A África do Sul indicou que está buscando uma brecha legal que permitiria ao país suspender sua obrigação de prender Putin sem violar o Estatuto de Roma. Os analistas entendem que isso significa que a África do Sul quer tentar usar o artigo 98 do estatuto para argumentar que não pode prender Putin, a menos que a Rússia renuncie à imunidade de seu presidente, algo que é improvável que faça.

Entretanto, a advogada internacional Angela Mudukuti acredita que isso também não funcionará. "É uma discussão muito, muito complicada e longa que faz com que os advogados fiquem girando em círculos em torno de si mesmos", disse. Mas a "resposta simples", explicou, é que o artigo 98 diz que é necessário renunciar à imunidade para que alguém seja preso.

"Mas para que haja renúncia às imunidades, elas precisam existir. E minha posição sobre isso é que não há imunidade nesse caso", disse Mudukuti, acrescentando que isso se alinha ao julgamento de um recurso no TPI sobre o assunto.

O cientista político Dirk Kotze concorda: "O Estatuto de Roma diz que nenhuma forma de imunidade é possível para um presidente ou chefe de Estado em exercício. Isso simplesmente não existe. A lei internacional comum prevê a imunidade presidencial em circunstâncias normais. Mas o TPI e o Estatuto de Roma excluem especificamente qualquer forma de imunidade."

Possíveis soluções

A imprensa e os analistas haviam sugerido que o governo de Ramaphosa estava considerando transferir a cúpula para outra nação do Brics. Dos cinco membros do bloco, apenas Brasil e África do Sul são signatários do Estatuto de Roma, enquanto China, Índia e Rússia não.

Outra possibilidade que parece estar sendo analisada é a de realizar a cúpula de forma remota, como ocorreu durante os últimos três anos de pandemia.

E alguns dizem que a África do Sul deveria simplesmente desconvidar Putin. "O óbvio que nosso governo deveria fazer seria retirar o convite", disse nesta semana à DW a parlamentar Glynnis Breytenbach, da Aliança Democrática, o principal partido de oposição.

Mas isso não é tão simples, avalia Dirk Kotze, professor de ciências políticas da Universidade da África do Sul em Pretória, porque não se trata de um evento bilateral, como uma visita de Estado do presidente russo à África do Sul.

"Em vez disso, a África do Sul está agindo na qualidade de presidente rotativo do Brics, portanto, é um evento do Brics", disse. "Logo, o grupo Brics, em conjunto, deve decidir se desconvidará o presidente Putin ou mudará o formato dessa cúpula."

Sair ou não sair do TPI?

A África do Sul há muito tempo critica o TPI e a expedição do mandado de prisão contra Putin reacendeu o debate dentro do partido governista ANC sobre a adesão do país à corte.

Mas a opção de se retirar do TPI para evitar um problema com Putin está fora de cogitação, segundo analistas.

A África do Sul notificou formalmente em 2016 que deixaria o TPI, contudo a Corte Constitucional sul-africana depois decidiu que essa notificação era inconstitucional.

A tentativa de se retirar do TPI ocorreu depois de a África do Sul ter sido censurada pelo tribunal por não prender Omar al-Bashir, então presidente do Sudão, quando ele visitou o país em 2015 para participar de uma cúpula da União Africana. Al-Bashir era procurado pelo TPI por acusações de genocídio.