Supremo dos EUA apoia objeção religiosa de empresas contra anticoncepcionais

Raquel Godos.

Washington, 30 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que as crenças religiosas dos empresários os eximem do item da reforma do sistema de saúde americano, que prevê o custeio de anticoncepcionais às funcionárias dentro do seguro médico.

A reforma da saúde, promulgada em 2010 e considerada a maior conquista legislativa do presidente Barack Obama, estipula que quase todas as empresas com mais de 50 funcionários devem incluir no seguro de saúde o subsídio dos anticoncepcionais.

O Supremo decidiu assim a favor da Hobby Lobby, uma cadeia nacional de venda de artesanato que é propriedade de cristãos evangélicos, e da Conestoga Wood Specialties, que fabrica gabinetes e pertence a menonitas.

A decisão, apertada, teve cinco votos a favor e quatro contra, e é a primeira em que o mais alto tribunal americano opinou que empresas com fins lucrativos podem ter pontos de vista religiosos pela lei federal.

Isso representa que a Administração Obama terá de achar uma alternativa para proporcionar métodos anticoncepcionais às mulheres das empresas que aleguem objeções religiosas para fazê-lo.

"As empresas nos casos que apresentados são sociedades anônimas fechadas, de propriedade e sob controle dos membros de uma mesma família, e ninguém põe em dúvida a sinceridade de suas crenças religiosas", justificou a corte na decisão.

O tribunal insistiu que a decisão somente se aplica às empresas que estão sob controle de poucas pessoas e onde não houver diferença essencial entre as crenças religiosas dos proprietários.

A Casa Branca lamentou a decisão e disse que trabalhará com o Congresso para garantir que "qualquer mulher afetada por esta medida tenha a mesma cobertura de serviços vitais de saúde que o resto da população".

"A decisão de hoje põe em risco a saúde das mulheres que estão empregadas por estas companhias. Como milhões de mulheres sabem por experiência própria, os anticoncepcionais são frequentemente fundamentais para sua saúde e bem-estar", disse o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, na entrevista coletiva diária.

A presidente do Comitê Nacional Democrata, Debbie Wasserman Schultz, também se mostrou "decepcionada e profundamente preocupada pela decisão".

"Graças à Lei de Assistência Acessível, milhões de cidadãos tiveram acesso aos serviços preventivos sem custos de seu próprio bolso, incluindo o controle da natalidade", acrescentou Wasserman Shultz.

"Se a Suprema Corte não protege os direitos reprodutivos das mulheres, nós, os democratas, o faremos", advertiu o líder da maioria do partido no Senado, Harry Reid.

Já o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, considerou a decisão "uma vitória da liberdade religiosa e outra derrota para uma administração que cruzou repetidamente os limites constitucionais na busca de seus objetivos de governo".

"A lei de saúde do presidente continua sendo um caos inviável e um empecilho para nossa economia. Devemos revogá-la e promulgar melhores soluções que comecem com a redução dos custos de atendimento à saúde dos americanos", acrescentou Boehner.

O presidente do Comitê Nacional Republicano, Reince Priebus, também aplaudiu a decisão do Supremo "a favor da liberdade", disse.

"O tema central deste caso era se o governo federal pode obrigar os americanos a violarem suas profundas crenças religiosas, e por sorte a Corte sustentou os limites adequados do poder do governo", acrescentou o republicano.

Priebus ressaltou que a decisão evidencia "quão intrusiva" é a reforma da saúde de Obama, alvo das críticas dos conservadores durante anos.

A decisão, embora não exima as grandes empresas, é mais um revés para a administração Obama e sua reforma da saúde, que sofreu um empecilho após outro nos últimos meses com os problemas de implantação dos novos mercados de seguros médicos.

Segundo um estudo do grupo Center for American Progress, o custo do anticoncepcional de uso mais comum nos Estados Unidos, a pílula, chega a US$ 1.210 anuais, incluindo visitas ao médico e a compra das cartelas.