Ex-presidente da Bolívia é acusado de causar prejuízo com privatizações

O parlamento da Bolívia, dominado pelo partido do presidente Evo Morales, acusou nesta terça-feira (13) 13 ex-autoridades do país, entre elas o ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, por supostos danos econômicos causados com a privatização de empresas públicas na década de 1990.

O Legislativo, que encerrou hoje os trabalhos da atual legislatura, aprovou duas "proposições acusatórias" contra 13 ex-autoridades, após a apresentação do relatório da comissão parlamentar que investigou, a pedido do Executivo, os supostos prejuízos causados ao país com a privatização de empresas públicas entre 1989 e 2000.

Essas propostas foram enviadas à Procuradoria Geral do Estado, que tem 30 dias para recusá-las ou aceitá-las. Caso sejam aceitas, a nova Assembleia Legislativa, que iniciará suas atividades no próximo dia 22, deverá autorizar o julgamento de responsabilidades contra os acusados.

O vice-presidente do país, Álvaro García Linera, que também preside o parlamento, explicou que as "proposições acusatórias" se referem concretamente a dois casos: a privatização da Empresa Nacional de Ferrovias (Enfe) e a criação de um fundo de créditos produtivos.

Em um dos casos, são acusadas sete ex-autoridades, entre elas o ex-presidente Sánchez de Lozada, seus ex-ministros Carlos Sánchez Berzaín e Reynaldo Peters, além de Samuel Doria Medina, ministro do Planejamento entre 1989 e 1993.

No segundo, foram incluídas nove ex-autoridades, entre elas, mais uma vez, Sánchez de Lozada, Sánchez Berzaín e Peters.

Todas as ex-autoridades estão sendo acusadas de crimes como "contratos lesivos ao Estado, conduta antieconômica e descumprimento de deveres".

Segundo García Linera, foram obtidas "todas as provas nas duas investigações, mas ainda há muitos outros casos" que deverão ser investigados pelo novo Legislativo.

O próximo parlamento deverá criar uma nova comissão "para continuar o trabalho" de seus antecessores "e seguir processando os responsáveis por outros casos pontuais de privatização", acrescentou o vice-presidente.

Sánchez de Lozada e Sánchez Berzaín vivem nos Estados Unidos há mais de 11 anos e também respondem na Bolívia por suposta responsabilidade na morte de mais de 60 pessoas entre setembro e outubro de 2003.

As mortes aconteceram durante a repressão a uma revolta social contrária à decisão do governo de Lozada de exportar gás boliviano para os EUA através de um porto chileno.

Doria Medina é o principal líder da oposição e enfrentou Evo Morales nas urnas por três vezes, a última delas em outubro, quando o atual governante foi reeleito com 61,3% para um terceiro mandato até 2020.

O vice-presidente opinou que durante o período das privatizações, "a Bolívia ficou sem recursos" e perdeu "soberania econômica e política".

"É um período que não pode ficar impune, que não podemos meramente lembrar como parte da história", afirmou.

García Linera argumentou que a Constituição vigente desde 2009 estabelece que os crimes cometidos por funcionários públicos contra o patrimônio do Estado "são imprescritíveis".

Doria Medina escreveu hoje no Twitter que a acusação do governo "é tão mentirosa que eles não se atreveram a ouvir" sua "verdade" e que o vice-presidente agiu como "promotor e juiz" e já ditou "a pena" neste caso.

"Estão me atacando porque recebi o apoio de mais de 1,2 milhão de votos (no pleito de outubro)", acrescentou.