Connecticut (EUA) substitui penas de morte por condenações à prisão perpétua

A Suprema Corte de Connecticut, nos Estados Unidos, comutou nesta quinta-feira (13) as penas dos 11 presos que restam no corredor da morte desse Estado, que agora terão que cumprir prisão perpétua.

"O que fica claro é que os que atualmente estão no corredor da morte pagarão prisão pelo resto de sua vida sem nenhuma possibilidade de readquirir a liberdade", disse em comunicado o governador, Dannel Malloy, após saber da decisão judicial.

Esta decisão acontece três anos depois de Connecticut abolir em 2012 a pena capital sem caráter retroativo, deixando no corredor da morte os presos que até essa data tinham sido condenados a morte.

Os magistrados do Supremo de Connecticut decidiram por quatro votos a favor e três contra que a pena de morte é uma relíquia do passado, sem propósito e, além disso, é inconstitucional.

A decisão conclui que qualquer execução "violaria a proibição dos castigos cruéis e incomuns", consagrada na Constituição estatal e que também figura na Carta Magna dos Estados Unidos.

"A pena de morte já não concilia com os padrões morais contemporâneos e não tem nenhum propósito criminológico legítimo", argumentou na decisão o magistrado Richard Palmer, um dos que apoiou a proibição do castigo.

Em uma opinião dissidente, a juíza Chase Rogers disse que "os demais de magistrados decidiram revogar erroneamente a pena de morte porque ofende sua percepção subjetiva de moralidade".

Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos reinstaurou a pena de morte em 1976, Connecticut só executou um réu: o assassino em série Michael Ross em 2005.

Após a abolição de 2012, no corredor da morte ficaram 11 presos, seis brancos e cinco negros. Em Connecticut, 71% da população é branca e apenas 10% são afro-americanos.

Connecticut é um dos sete Estados que aboliu a pena de morte na última década junto com Nova Jersey, Nova York, Maryland, Nebraska, Illinois e Novo México.

Em alguns casos, como o de Nova Jersey e Illinois, junto à abolição foram comutadas as sentenças capitais dos réus por prisões perpétuas, mas em outros como Connecticut, Maryland e Novo México os presos condenados a morte ficaram isentos da proibição.