Anistia Internacional expressa preocupação com violência policial no Brasil

Londres, 24 fev (EFE).- A Anistia Internacional (AI) expressou "profunda preocupação" pelo elevado número de homicídios em operações policiais no Brasil, segundo seu relatório de 2015 divulgado nesta quarta-feira (data local).

A ONG denunciou que durante o ano passado o governo brasileiro não apresentou um plano nacional concreto para reduzir os homicídios no país, apesar de anunciá-lo no último mês de julho.

A AI levanta os mesmos pontos de um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que mais de três mil pessoas morreram pelas mãos da polícia em 2014, um aumento de 37% em relação a 2013.

Os homicídios cometidos por policiais em serviço "raramente" são investigados, e há "denúncias frequentes" de que os agentes implicados tentam modificar a cena do crime e incriminar a vítima, segundo o relatório de 2015.

A Anistia denuncia que policiais responsáveis por homicídios "ilegítimos" tiveram em 2015 "uma impunidade quase absoluta".

Dos 220 inquéritos sobre homicídios policiais abertos em 2011 no Rio de Janeiro, só um caso levou à acusação de um agente até o ano passado, enquanto 183 dessas investigações seguiam abertas em abril.

O relatório destaca ainda como, desde que o Rio de Janeiro foi escolhido em 2009 sede dos Jogos Olímpicos de 2016, milhares de pessoas foram desalojadas de suas casas como consequência da construção de infraestruturas para o evento.

"Muitas famílias" não receberam uma notificação adequada nem indenização econômica "suficiente", tampouco foram reassentadas "de maneira apropriada", segundo a AI.

No caso do despejo da comunidade da Vila Autódromo, nas proximidades do futuro Parque Olímpico, membros da guarda municipal agrediram as pessoas que ainda viviam na região e que protestavam pacificamente, denunciou a Anistia.

O relatório fala também da "grave" aglomeração, das condições "degradantes", da tortura e da violência que seguiram sendo endêmicas nas prisões brasileiras em 2015.

Tais condições se repetem no sistema de justiça de menores, de acordo com o relatório.

No ano passado houve várias denúncias de tortura e violência contra meninos e meninas, e vários menores morreram sob custódia em 2015.

Caso o Senado aprove a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - já aprovada pela Câmara dos Deputados -, as obrigações assumidas pelo Brasil em matéria de direitos humanos sobre a proteção dos direitos da infância estariam sendo descumpridas, concluiu a ONG.