Parlamento polonês dá sinal verde à tramitação de lei de proibição do aborto

Varsóvia, 23 set (EFE).- O parlamento polonês admitiu nesta sexta-feira a tramitação de uma iniciativa popular que propõe proibir a interrupção voluntária da gravidez e penas de prisão para as mulheres que abortem e rejeitou uma proposta para liberalizar essa prática durante as 12 primeiras semanas de gestação.

A favor de admitir a tramitação à proposta de proibição do aborto votaram 267 deputados, enquanto 154 decidiram contra e 11 se abstiveram.

A plataforma cidadã "Stop Aborcja" é responsável pela iniciativa, que aspira restringir a atual legislação polonesa sobre o aborto, aprovada em 1993; seu objetivo é que a gravidez só possa ser interrompida em caso de a mãe correr um risco grave e pretende fixar penas de prisão para as mulheres que abortem,

O partido governante Lei e Justiça, força próxima aos postulados da Igreja Católica que controla o parlamento polonês graças à maioria absoluta nas eleições de 2015, deu hoje liberdade de voto a seus deputados, algo que também fizeram o resto de formações.

Junto à iniciativa de "Stop Aborcja", que contava com o respaldo de quase meio milhão de assinaturas, foi votada uma proposta do coletivo feminista "Salvemos as mulheres" apresentada pelo Partido Camponês (PSL) para liberalizar a prática do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação.

Esta foi rejeitada em primeira instância com 230 votos contra frente a 173 a favor e 15 abstenções.

A atual legislação polonesa, considerada uma das mais restritivas da Europa, só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou incesto, quando representa um risco para a saúde da mãe, e quando o feto apresenta deformações graves.