Congresso da Colômbia aprova Lei de Anistia para as Farc

Bogotá, 28 dez (EFE).- O Congresso da Colômbia aprovou nesta quarta-feira a Lei de Anistia que incluiu o perdão jurídico para os integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que não cometeram crimes graves no conflito, depois que o plenário do Senado deu sinal verde ao projeto.

No total, 69 senadores votaram a favor desta lei e nenhum contra. Horas antes também passou na Câmara dos Representantes com 121 votos a favor e nenhum negativo.

A iniciativa busca dar segurança jurídica aos membros das Farc que entreguem as armas como parte do acordo de paz com o governo.

"Com 69 votos a favor e zero contra, o plenário do Senado aprova a Lei de Anistia. O projeto agora passa à Corte Constitucional para sua revisão", escreveu em sua conta no Twitter o presidente do Senado, Mauricio Lizcano.

O projeto legislativo também contempla um tratamento especial para os agentes do Estado que possam ter cometido crimes no marco do conflito armado.

Segundo Lizcano, os membros da polícia que se beneficiarão são aqueles "que tenham sido condenados, processados ou acusados de cometer condutas puníveis por causa, com ocasião ou em relação direta ou indireta com o conflito armado".

Neste sentido, o comandante das Forças Militares da Colômbia, general Juan Pablo Rodríguez Barragán, agradeceu em um vídeo distribuído pelo senador Armando Benedetti que o Senado "tenha considerado esta lei tão importante para os membros da polícia".

A Lei de Anistia deve beneficiar mais 6.000 integrantes das Farc indiciados pelos crimes políticos de rebelião, levante e conspiração, entre outros.

Lizcano destacou que esses guerrilheiros "começarão a descer das montanhas e entregar suas armas. Eles gozarão deste benefício que traz a paz, porque não são investigados por crime contra a humanidade".

Segundo analistas, com a Lei de Anistia em vigor as Farc poderão agilizar a transferência de seus membros às zonas de vereda transitórias de normalização (ZVTN), onde se reunirão como passo prévio para o abandono de armas e desmobilização, sem a preocupação de que serão requeridos por ordens judiciais.