Secretário-geral pede sessão urgente na OEA para aplicar Carta à Venezuela

Washington, 31 mar (EFE).- O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, solicitou formalmente nesta sexta-feira à presidência do Conselho Permanente da organização que convoque uma sessão urgente sobre a situação na Venezuela sob o artigo 20º da Carta Democrática Interamericana.

Almagro pede que nessa sessão sejam considerados seus relatórios críticos sobre a Venezuela (de 30 de maio e 14 de março), "assim como os efeitos sobre a ordem constitucional democrática das sentenças do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela", segundo a solicitação, assinada hoje, a que teve acesso a Agência Efe.

Almagro invocou o artigo que dá poder ao secretário-geral e a qualquer Estado-membro para solicitar uma sessão de "apreciação coletiva da situação" na qual possam ser "adotadas as decisões consideradas convenientes" quando acontecer em algum país "uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática".

Isto é algo que Almagro já concluiu sobre a Venezuela em seu relatório de 30 de maio, com o qual invocou pela primeira vez a Carta Democrática.

No entanto, os países da OEA ainda não prosseguiram com esse processo gradual aberto por Almagro e, embora alguns já tenham falado publicamente de "alteração da ordem constitucional" e de "alteração da ordem democrática", não o submeteram a votação.

A Carta Interamericana foi invocada por Almagro duas vezes, mas ainda não está sendo aplicada, já que, para que se inicie seu processo, é necessário que pelo menos 18 países (a maioria simples dos 35 Estados-membros) votem que há essa "alteração" na Venezuela.

Por enquanto, a única sessão convocada sob o artigo 20 foi a de 23 de junho do ano passado, a pedido de Almagro, na qual o secretário-geral leu seu primeiro relatório crítico sobre a Venezuela, que foi atualizado em 14 de março deste ano, no qual pediu a suspensão do país se não houver eleições gerais em 30 dias.

A suspensão é o último ponto do processo da Carta Democrática, que requer 24 votos (dois terços dos 35 Estados-membros) e, por enquanto, os países da OEA críticos com a Venezuela a consideram "um último recurso" e preferem esgotar a via diplomática.

Desde ontem, um amplo grupo de países da OEA negocia a convocação de um Conselho Permanente urgente, mas ainda não chegaram a um acordo a respeito, segundo fontes diplomáticas consultadas pela Efe.

Se o Conselho não for realizado hoje, Belize deixará a presidência rotativa e esta passará para a Bolívia, um dos principais aliados da Venezuela e que é contrário à realização de sessões sobre temas do país sem seu consentimento.

No entanto, a presidência do Conselho é um posto de caráter protocolar que muda a cada três meses e, se houver os votos necessários, não poderá negar a realização dessas sessões, mas poderia atrasar os processos com mecanismos formais, segundo explicaram à Efe fontes diplomáticas.

Almagro deu hoje o passo formal de pedir uma reunião urgente do Conselho após qualificar ontem de "autogolpe de Estado" a decisão do Tribunal Superior da Venezuela de substituir em suas funções o parlamento, controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro.

"Aquilo que advertimos infelizmente se concretizou", sentenciou o secretário-geral da OEA em comunicado.