França aprova polêmico projeto de lei antiterrorista

Paris, 22 jun (EFE).- O governo da França aprovou nesta quinta-feira o polêmico projeto de lei antiterrorista que servirá para incorporar na legislação do país várias medidas excepcionais que eram contempladas apenas em estado de emergência.

O Conselho de Ministros também confirmou que pedirá à Assembleia Nacional autorização para prolongar o estado de emergência no país, em vigor desde novembro de 2015, até novembro deste ano.

"Esse prolongamento não é banal. Vários foram os atentados evitados desde o início do ano, um deles uma grande ação terrorista planejada em Marselha", indicou o Conselho de Ministros da França em comunicado divulgado hoje.

No entanto, o governo do presidente Emmanuel Macron reconhece que o estado de emergência, que inclui várias restrições às liberdades e que afeta setores como o turismo, não pode ser prolongado de forma indefinida.

Por isso, e diante do caráter "duradouro" da ameaça terrorista na França, o governo julgou necessário endurecer a legislação para prevenir os atentados que mataram 239 pessoas nos últimos anos.

Entre as novas medidas que o governo quer que a Assembleia Nacional aprove, há, por exemplo, perímetros de segurança em locais suscetíveis de serem alvo de atentados - grandes festivais, etc.

Os prefeitos também poderão ordenara o fechamento por até seis meses de centros religiosos usados para incitar atos terroristas, violência ou que façam apologia similar. Até o momento, 16 mesquitas já foram fechadas por esse motivo no país.

As leis francesas também serão adaptadas a dispositivos europeus, como o registro de passageiros aéreos. Também haverá reforço no controle das fronteiras e dos arredores de estações de trem.

O projeto tem sido criticado por organizações de direitos humanos, já que elas consideram que a proposta inclui medidas discriminatórias contra inocentes.

O sindicato dos magistrados também criticou a lei por acreditar que ela mina o poder Judiciário em favor do Executivo.