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Tribunal peruano nega direito de perdão a Fujimori em julgamento por massacre

19/02/2018 20h30

Lima, 19 fev (EFE).- O tribunal peruano encarregado do processo pelo massacre de Pativilca (1992), no qual morreram seis camponeses após serem torturados, decidiu nesta segunda-feira não aplicar ao ex-presidente Alberto Fujimori o direito ao perdão que lhe foi concedido pelo atual governante, Pedro Pablo Kuczynski, e o manteve como acusado.

O Colegiado B da Sala Penal Nacional aceitou o pedido da defesa das vítimas de não aplicar o direito ao perdão que impede Fujimori de ser processado em outros casos após o indulto que recebeu em dezembro do ano passado à condenação a 25 anos de prisão que cumpria desde 2009 por crimes contra a humanidade.

O advogado de Fujimori, Miguel Pérez, anunciou a meios de comunicação locais que "o que resta é impugnar a decisão" para livrar do julgamento o ex-presidente já condenado como autor mediato (com domínio do fato) da morte de 25 pessoas nos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), cometidos da mesma forma que o de Pativilca pelo grupo militar encoberto Colina.

Durante a audiência onde o pedido foi avaliado, o promotor Luis Landa, titular da Terceira Promotoria Penal Nacional, argumentou que o direito ao perdão foi emitido fora do prazo para que pudesse ser aplicado ao processo pelo massacre de Pativilca.

Para este caso, Fujimori, para quem o promotor pede 25 anos de prisão, volta a estar acusado como autor mediato pelo sequestro, tortura e assassinato de seis homens de entre 38 e 17 anos no município de Pativilca, 183 quilômetros ao norte de Lima, onde os corpos foram achados com sinais de violência e disparos na cabeça.

O caso Pativilca foi incluído em 2015 dentro da extradição que a Justiça chilena aprovou em 2007, depois que Fujimori foi detido no Chile após ter fugido anteriormente ao Japão, de onde renunciou à presidência do Peru por fax.

O advogado do Instituto de Defesa Legal (IDL), Carlos Rivera, que defende as vítimas de Barrios Altos e La Cantuta, assegurou que se trata de uma decisão histórica do Poder Judicial, mas ressaltou que seguramente a defesa de Fujimori recorrerá perante a Corte Suprema.

Fujimori, de 79 anos, reside atualmente em uma luxuosa casa de 1.900 metros quadrados no rico distrito de Molina, na capital Lima, cujo aluguel ronda US$ 5.000 mensais, após ser solto com o indulto concedido na véspera do último Natal por Kuczynski, que também lhe eximia de qualquer outro processo judicial.

Kuczynski baseou sua medida em razões humanitárias, uma vez que supostamente o ex-presidente sofre uma doença grave não-terminal e degenerativa que agravava-se dentro de prisão, embora a resolução só nomeasse algumas doenças crônicas como uma fibrilação auricular paroxística.

No entanto, o indulto adquiriu um profundo tom político por ter sido outorgado três dias depois de Kuczynski se salvar de ser destituído pelo Congresso graças à abstenção de dez congressistas fujimoristas liderados por Kenji Fujimori, filho mais novo do ex-presidente, que tinha lhe pedido para libertar seu pai.