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Guiné Equatorial acusa França de tentar "confiscar" bens em Paris

20/02/2018 08h10

Haia, 20 fev (EFE).- Guiné Equatorial disse nesta terça-feira perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) que procura evitar que a França "confisque" ou "se aproprie de um bem da República", em referência ao palacete apreendido durante a investigação ao vice-presidente do país, Teodoro Nguema Obiang Mangue, condenado por lavagem de dinheiro em 2017.

O país africano considera que o imóvel não é propriedade de "Teodorin", filho do presidente de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, senão da república.

Em tal sentido, o embaixador guineano na Holanda, Carmelo Nvono Nca, assegurou hoje que "os supostos atos corretos ou não corretos de indivíduos em particular estão fora desta questão", e que o processo perante o alto tribunal da ONU é um assunto entre os Estados.

França e Guiné Equatorial se encontraram hoje no segundo dia do julgamento para decidir se o CIJ é competente para intervir no processo judicial feito em Paris, atualmente em fase de apelações e que condenou "Teodorin" a três anos de prisão e 30 milhões de euros em multas, ambas penas isentas de cumprimento.

Guiné Equatorial considera que o seu vice-presidente não tinha que ser investigado porque deveria ter desfrutado de imunidade diplomática, e exigiu aos juízes que a França devolva um palacete situado na Avenida Foch de Paris, que abrigava 18 veículos de alto padrão.

Nvono Nca disse que a sentença contra "Teodorin" do Tribunal Correcional de París é "uma violação flagrante do Direito Internacional" que "causou uma grande indignação" em Guiné Equatorial.

O embaixador lamentou que os contatos bilaterais com as autoridades francesas não resolveram o problema, mas que estas lhe responderam que o Executivo não pode intervir em seu sistema judicial, ainda que estejam "interpretando mal o Direito Internacional".