AI alerta sobre novas leis na China para silenciar e fustigar dissidentes

Pequim, 22 fev (EFE).- O governo da China continua promulgando novas leis para silenciar a dissidência, censurar informação e atacar defensores dos direitos humanos sob o pretexto de salvaguardar a "segurança nacional", alertou nesta quinta-feira a Anistia Internacional (AI).

Emseu relatório anual, a organização detalhou um grande número de detenções e penas a ativistas e defensores dos direitos humanos sobre a base de acusações "vagas e amplas demais", como "subverter o poder do Estado e provocar brigas e criar problemas".

Durante o ano passado, o organismo destacou a morte sob custódia do prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo, depois de ele ter rejeitada a possibilidade de viajar para o exterior para receber tratamento médico para o câncer do qual sofria.

Liu, falecido em julho, cumpria uma pena de 11 anos de prisão por promover um manifesto que pedia abertura democrática. Agora, é sua viúva, Liu Xia, que permanece sob prisão domiciliar "ilegal", denunciou a AI.

Além disso, as autoridades chinesas continuam utilizando "a vigilância domiciliar em um local designado", uma forma de detenção secreta em regime de incomunicação que permite à polícia manter reclusas pessoas até seis meses sem acesso a um advogado nem à sua família, "com o perigo de sofrerem tortura e outros maus tratos".

A organização também denunciou que milhares de sites e redes sociais continuam bloqueados no país asiático, entre elas Twitter, Facebook e Instagram, enquanto recentes legislações obrigam as empresas de internet a censurar os conteúdos dos usuários.

Durante o ano passado, também aumentou a repressão das atividades religiosas dos cultos não reconhecidos pelo Estado, como por exemplo da budista tibetana, que continua sofrendo discriminação e restrições nos direitos à liberdade de religião, opinião, expressão, reunião pacífica e associação.

A repressão dentro de campanhas "contra o separatismo ou antiterroristas" continuou sendo "especialmente dura" na região autônoma uigur de Xinjiang, de maioria muçulmana.

A AI também denunciou a entrada em vigor de diferentes leis para "silenciar a dissidência, censurar informação e fustigar e processar os defensores e defensoras dos direitos humanos", e todas elas carecem de proteção à privacidade ou liberdade de expressão.

Por exemplo, desde o dia 1º de janeiro, com a Lei de Gestão de Organizações Não Governamentais Estrangeiras, as ONGs que ainda não estivessem inscritas e que continuassem operando na China poderiam ser objeto de congelamento de contas bancárias, fechamento de escritórios, confisco de bens, suspensão de atividades e detenção de pessoal.

O relatório também mencionou as detenções de três ativistas a favor dos direitos trabalhistas que estavam investigando as condições de trabalho em uma fábrica de calçado que produz sapatos para a marca Ivanka Trump de Huajian.

A respeito da pena de morte, a AI considera que o governo chinês "contínua ocultando a verdadeira magnitude do seu uso", apesar de os órgãos das Nações Unidas e a comunidade internacional estarem há mais de 40 anos pedindo mais informação.