Supremo Tribunal dos EUA rejeita intervir na disputa sobre plano DACA
Washington, 26 fev (EFE).- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira intervir na disputa sobre o programa DACA, que atualmente protege da deportação 690 mil jovens imigrantes ilegais conhecidos como "sonhadores" e ao qual o presidente Donald Trump quer pôr fim em 5 de março.
Em uma breve notificação, o Alto Tribunal anunciou sua decisão de não admitir para trâmite o caso e rejeitou assim o pedido do Departamento de Justiça dos EUA.
Na prática, a decisão significa que o plano DACA (Ação Diferida para os Chegados na Infância) segue vigente e os serviços migratórios dos EUA devem seguir aceitando pedidos de renovação dessa permissão migratória, que freia a deportação dos jovens imigrantes ilegais e lhes permite trabalhar.
Em questão estava a decisão de um juiz de uma Corte Federal da Califórnia, quem em janeiro determinou que Trump não podia acabar totalmente com o plano DACA enquanto houvesse litígios pendentes sobre este programa em diferentes cortes do país porque os beneficiados poderiam sofrer danos irreparáveis.
Em resposta a essa decisão, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou um recurso perante o Alto Tribunal diretamente e sem esperar o posicionamento do Tribunal de Apelações do Nono Distrito, com sede em São Francisco e que decidiu em várias ocasiões contra Trump.
O movimento do Governo dos EUA foi bastante incomum, já que normalmente os tribunais de apelações avaliam os casos antes de os mesmos chegarem à máxima instância judicial.
Em sua notificação, o Supremo fez referência a esse procedimento e comentou que o Tribunal de Apelações do Nono Distrito procederá "rapidamente para decidir neste caso".
A decisão de hoje representa uma pequena vitória para os defensores dos imigrantes, já que até que se posicione a cort de apelações seguem em vigor tanto a decisão do juiz da Califórnia como o veredicto emitido neste mês por um juiz de de Nova York para impedir o fim de DACA.
A Casa Branca e o Congresso não puderam chegar a um acordo sobre o futuro do DACA e, agora, a esperança de muitos imigrantes está nos tribunais.
Em uma breve notificação, o Alto Tribunal anunciou sua decisão de não admitir para trâmite o caso e rejeitou assim o pedido do Departamento de Justiça dos EUA.
Na prática, a decisão significa que o plano DACA (Ação Diferida para os Chegados na Infância) segue vigente e os serviços migratórios dos EUA devem seguir aceitando pedidos de renovação dessa permissão migratória, que freia a deportação dos jovens imigrantes ilegais e lhes permite trabalhar.
Em questão estava a decisão de um juiz de uma Corte Federal da Califórnia, quem em janeiro determinou que Trump não podia acabar totalmente com o plano DACA enquanto houvesse litígios pendentes sobre este programa em diferentes cortes do país porque os beneficiados poderiam sofrer danos irreparáveis.
Em resposta a essa decisão, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou um recurso perante o Alto Tribunal diretamente e sem esperar o posicionamento do Tribunal de Apelações do Nono Distrito, com sede em São Francisco e que decidiu em várias ocasiões contra Trump.
O movimento do Governo dos EUA foi bastante incomum, já que normalmente os tribunais de apelações avaliam os casos antes de os mesmos chegarem à máxima instância judicial.
Em sua notificação, o Supremo fez referência a esse procedimento e comentou que o Tribunal de Apelações do Nono Distrito procederá "rapidamente para decidir neste caso".
A decisão de hoje representa uma pequena vitória para os defensores dos imigrantes, já que até que se posicione a cort de apelações seguem em vigor tanto a decisão do juiz da Califórnia como o veredicto emitido neste mês por um juiz de de Nova York para impedir o fim de DACA.
A Casa Branca e o Congresso não puderam chegar a um acordo sobre o futuro do DACA e, agora, a esperança de muitos imigrantes está nos tribunais.
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