Justiça da Nova Zelândia decide a favor de Dotcom e contra o Estado

Sydney (Austrália), 26 mar (EFE).- O Tribunal de Direitos Humanos da Nova Zelândia decidiu nesta segunda-feira contra a Procuradoria-Geral do Estado e a favor do empresário alemão Kim Dotcom, que luta contra sua extradição aos Estados Unidos por suposta pirataria na internet.

A corte considerou que a Procuradoria infringiu a lei ao denegar os requerimentos de Dotcom para saber quais informações pessoais o Estado tinha sobre ele.

Em 2015, Dotcom, já envolvido em batalhas judiciais e em liberdade condicional, escreveu para 28 ministros e quase todos os departamentos do governo solicitando com caráter de urgência as informações pessoais que estes tinham sobre ele.

Quase todos os destinatários remeteram os requerimentos ao Procurador-Geral, Chris Finlayson, que os rejeitou argumentando que não havia justificativa suficiente para a urgência do caso.

O Tribunal de Direitos Humanos considerou que o Estado neozelandês, que representa os EUA no processo de extradição, violou a Lei de Privacidade ao denegar a informação e obstruiu ajustiça.

Em virtude da decisão, o Estado deve entregar a documentação solicitada e pagar ao litigante uma indenização de US$ 21 mil pelas perdas geradas.

Além disso, a corte ordenou a Finlayson, que qualificou as solicitações de "irritantes" e "triviais", que pague a Dotcom outros US$ 43 mil por danos morais.

"Não é preciso ser um gênio para perceber por que o governo nacional anterior reteve ilegalmente os documentos aos quais tenho direito. Prova que John Key (ex-primeiro-ministro) esteve envolvido, se deram conta de que violaram a lei e o encobriram para continuar no poder. São criminosos", escreveu Dotcom hoje em sua conta do Twitter.

John Key, ex-líder do Partido Nacional (centro-direita), foi primeiro-ministro da Nova Zelândia de 2008 até o final de 2016, quando renunciou por razões pessoais sem concluir seu terceiro mandato de três anos.

O processo no Tribunal de Direitos Humanos da Nova Zelândia é mais uma das batalhas judiciais que Dotcom trava para evitar sua extradição aos EUA e recuperar seus bens apreendidos.

As autoridades americanas acreditam que o Megaupload, o portal de downloads fundado pelo empresário alemão, faturou US$ 175 milhões hospedando material ilegal entre os seus 50 milhões de usuários.

Dotcom foi detido em 2012 pelo FBI em sua residência nos arredores de Auckland durante uma operação para retirar do ar o Megaupload, deter seus responsáveis, congelar suas contas e confiscar seus bens.