Nova Jersey (EUA) aprova eutanásia para doentes terminais
Nova York, 25 mar (EFE).- O Congresso estadual de Nova Jersey, nos Estados Unidos, de maioria democrata, aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei que autoriza a eutanásia para pessoas com expectativa de vida de menos de seis meses.
O governador do estado, Phil Murphy, disse, após saber o resultado da votação - 41 a 33 na Assembleia e 21 a 16 no Senado -, que transformará o projeto em lei, segundo o jornal digital "NJ.com".
"Permitir a residentes terminais e moribundos a dignidade de decidir terminar com suas vidas de acordo com suas consciências é o correto", declarou Murphy sobre o projeto, que incluirá Nova Jersey na lista de estados americanos que já permitem que médicos prescrevam receitas a pacientes que optem por esta alternativa.
Oregon, que foi o primeiro a aprovar essa medida, foi seguido por Colorado, Havaí, Vermont, Washington, Washington DC, Califórnia e, em breve, por Nova Jersey, onde a lei será aplicada a residentes com diagnóstico de doença terminal, definida como "incurável, irreversível e medicamente confirmada" e que causará sua morte nos próximos seis meses.
O projeto especifica que uma incapacidade não é uma doença terminal.
Para poder obter a receita do remédio, o paciente terá que pedi-lo verbalmente ao médico duas vezes em um período de 15 dias. Um segundo médico deve confirmar o diagnóstico.
O projeto especifica, além disso, que também deve submeter um pedido por escrito assinalando no mesmo que foi "devidamente informado" de alternativas, como cuidado paliativo e de controle para a dor, e necessitará de duas testemunhas que confirmem que escreveu o pedido voluntariamente.
Se alguém obrigar uma pessoa a pedir o remédio, poderá ser condenado a uma pena de entre três e cinco anos de prisão, uma multa de US$ 15.000 ou ambas coisas.
Alguns estados como Nova Jersey passaram a tentar legalizar a eutanásia após o caso de Brittany Maynard, uma jovem californiana de 29 anos que sofria um tipo agressivo de câncer cerebral e que se mudou para o Oregon para pôr fim à sua vida em 2014.
"Acredito que temos o direito a viver a vida com dignidade, mas também temos o direito de terminar com a vida com dignidade", disse a senadora democrata Nia Gil, que apoiou a proposta e que lembrou como viu seu irmão sofrer sem poder ajudá-lo.
"E não se trata apenas da dor. É estar preso a máquinas. É não poder respirar por si mesmo", completou. EFE
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