Presidente paraguaio defende polêmico projeto de emergência sanitária

Assunção, 13 mai (EFE).- O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, pronunciou-se nesta quinta-feira sobre o projeto de lei de emergência sanitária enviado há algumas semanas ao Congresso e que alguns setores tacharam como "ditatorial", para defendê-lo como uma proposta "participativa".

"Não compreendo como se pode interpretar como autoritário um projeto de lei em que o que estou fazendo é dar participação ao Congresso para construir uma ferramenta consensual, em conjunto, e que a sociedade civil também participe", disse o presidente paraguaio durante um evento no departamento de Misiones.

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que inclui novas figuras penais e penas de prisão e inabilitação para aqueles que abusem das suas posições na administração para obter acesso a vacinas contra o coronavírus.

A proposta também contempla medidas de controle e multas por descumprimento dos protocolos de saúde durante a emergência pandêmica, que até agora totaliza 302.061 casos e 7.284 mortes no Paraguai.

A este respeito, vários partidos da oposição publicaram na segunda-feira um manifesto contra o projeto de lei, argumentando que este restringiria "os direitos constitucionalmente consagrados".

Perante as críticas, Abdo Benítez tentou hoje apresentar seu projeto de lei à sociedade como um sinal de "pluralidade".

Em sua defesa, o presidente paraguaio também quis mostrar que estava abrindo mão da "discricionariedade" com que até agora tinha emitido decretos, a fim de passar a um processo contributivo.

"Deixo a discricionariedade para levar o debate ao cerne da construção dos instrumentos legislativos que o nosso sistema republicano tem, para ser debatido no Congresso", ressaltou.

Em um tom irônico, o governante declarou que talvez ele e seu governo estivessem enganados porque não sabiam como "se fazer entender".

Abdo Benítez, do conservador Partido Colorado, recordou que o Congresso pode alterar "tudo o que assim considerar" no projeto de lei e que também está nas mãos dos legisladores "aceitá-lo, rejeitá-lo e modificá-lo".

"A outra opção é ficar sozinho, continuando a emitir decretos para tomar decisões, sob a atribuição do código de saúde que me protege", advertiu o presidente paraguaio.

Durante seu discurso, Abdo Benítez frisou também que a pandemia ainda não terminou e que se desconhece quanto tempo mais durará, razão pela qual não descartou que mais medidas terão de ser tomadas.

Diante desta possível situação, o presidente paraguaio voltou a pedir o "consenso do Congresso" para tomar decisões de uma forma participativa.