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1 mês

Ação tenta interromper processo de impeachment contra presidente do Peru

02/12/2021 15h03

Lima, 2 dez (EFE).- O ex-ministro da Defesa do Peru Walter Ayala apresentou um recurso na justiça do país pela suspensão da moção de impeachment movida pela oposição contra o presidente, Pedro Castillo, que será votada pelo Parlamento.

O também advogado, que fez parte do atual governo peruano até duas semanas atrás, busca uma medida cautelar que paralise o processo, até que seja definido o conceito de "incapacidade moral permanente", alegado para dar início ao processo de impeachment.

O argumento de Ayala é que a oposição está interpretando de maneira equivocada o mecanismo, que consta na Constituição.

Para o ex-ministros e outros especialistas, esse conceito se refere a uma incapacidade mental irreversível do presidente e não por falta de ética, como defendem aqueles que deram entrada no processo de moção de destituição.

"Estão colocando como fundamento a conduta do presidente. Isso é algo arbitrário e ilegal", disse Ayala, em entrevista à emissora de rádio local "RPP Noticiais".

Para o advogado, estão sendo violados os princípios da legalidade e da separação de poderes, "assim como o direito do voto popular de todos os cidadãos".

"Esperemos que, nos próximos dias, seja dada a medida cautelar para evitar a ilegalidade e a arbitrariedade com que atua o Parlamento", garantiu o ex-ministro.

O princípio da "incapacidade moral permanente" já foi utilizado para a conseguir a destituição, em 2020, do presidente Martín Vizcarra, e era uma alegação para buscar o afastamento do antecessor, Pedro Pablo Kuczynski, que preferiu renunciar.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Constitucional peruano julgou improcedente uma ação para interpretar o conceito, por considerar que não haveria sentido avaliar a causa, pois Vizcarra já havia sido afastado.

DEBATE NO CONGRESSO.

A moção para destituir Castillo da presidência é promovida no Congresso por três partidos, o fujimorista Força Popular; o Renovação Popular, de extrema-direita; e o neoliberal Avança País.

Após a obtenção das assinaturas suficientes para a apresentação, o plenário do Parlamento deverá discutir e votar a admissão para trâmite. Ao todo, são necessários os votos de 52 dos 130 congressistas para fazer a iniciativa avançar.

Se acatada a moção, o passo seguinte será levar o impeachment à votação, em que é necessário alcançar o apoio de 87 parlamentares, o que analistas consideram que não seja possível, devido a força da bancada governista. EFE