STF muda regras de correção do FGTS e melhora os ganhos para o trabalhador

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* Supremo decide que fundo de garantia deve ser corrigido pelo IPCA. Desde 2017, o FGTS paga o lucro que o fundo obtém no ano. Com a mudança, a correção do saldo vai ser feita pelo IPCA no mês em que a inflação for maior que o da correção do fundo. A nova regra valerá para depósitos futuros, por isso não haverá valores retroativos. A decisão dos ministros atende a um acordo fechado entre o governo e centrais sindicais, e que foi anunciado pela AGU no início de abril deste ano. Veja a simulação de como fica.

* Ministro das Comunicações é indiciado pela PF. Investigação da Polícia Federal aponta que Juscelino Filho é suspeito dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Os crimes estão relacionados a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Codevasf em Vitorino Freire, cidade governada por Luanna Rezende, que é irmã do ministro. Juscelino Filho nega as acusações e diz que o indiciamento "parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito". Saiba mais.

* Dólar bate R$ 5,40 com incertezas do cenário fiscal; bolsa tem forte queda. A moeda americana avançou 0,83% em uma sessão instável que refletiu, segundo analistas, incertezas sobre a condução da política fiscal de Fernando Haddad. O ministro tem sofrido derrotas no Congresso Nacional, na segunda-feira o presidente do Senado devolveu a MP que alterava as regras do PIS/Cofins. O dia também foi influenciado pela divulgação de dados sobre inflação e taxa de juros dos Estados Unidos, que permaneceram inalteradas por decisão do Fed, no patamar mais elevado desde 2001. A Bolsa brasileira operou em forte queda desde o início do dia, e fechou com recuo de 1,39%. Entenda a crise.

* EUA mantêm juros e reduzem expectativa de dois cortes até final do ano. O banco central dos EUA decidiu manter a taxa de juros no intervalo entre 5,25% e 5,5%, que é o maior patamar desde 2001, e sinalizou que poderá fazer apenas mais um corte em 2024. As previsões marcaram uma mudança em relação ao mês de março, quando os membros do comitê monetário chegaram a sinalizar três cortes este ano, demonstrando preocupação com a inflação. A decisão impacta diretamente os mercados de países emergentes, como o Brasil, que se tornam menos atrativos para os investidores.

* Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio. Em uma votação relâmpago e de forma simbólica, deputados aprovaram que a proposta vá direto para votação em plenário sem precisar passar por comissões. O projeto é do deputado Sóstenes Cavalcante, que é próximo ao pastor Silas Malafaia, e contou com apoio da bancada evangélica. Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal e atos que hoje não são crime, ou que têm pena de até quatro anos, passam a receber tratamento de homicídio simples, com punição de seis a 20 anos de cadeia. Entenda.

* CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas. A comissão aprovou por 47 votos a 17 o parecer do deputado Ricardo Salles a uma PEC que surgiu em reação a um julgamento do STF sobre a descriminalização do uso recreativo da maconha. Depois que o Supremo decidiu analisar o caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs a PEC alegando que o tema era um assunto do Legislativo. No Senado, a medida foi aprovada por 53 votos a nove. A proposta inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga e ainda tem que passar por mais uma comissão antes de seguir para votação em plenário. Saiba mais.

* Tarcísio autoriza privatizar administração de 33 escolas de SP. O governador autorizou a licitação para privatizar a gestão administrativa das instituições. As empresas vencedoras ficarão responsáveis pela construção e administração da unidade e pelos serviços de limpeza, vigilância e alimentação. De acordo com o governo, a parte pedagógica, como a definição do material didático e o planejamento escolar, continuará de responsabilidade da Secretaria de Educação. O prazo de concessão será de 25 anos, e as escolas foram selecionadas nas cidades de Campinas, Diadema, Guarulhos, São José dos Campos e Suzano. Saiba mais.