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Câmara adia votação de pacote fiscal e pressiona o governo por emendas

Imagem: Bruno Spada/Ag. Câmara

Carolina Juliano

04/12/2024 05h57

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Lira pauta urgência para pacote fiscal, mas votação é adiada. O presidente da Câmara pautou ontem requerimentos de urgência para dois projetos que integram o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal, mas a falta de entendimento entre as bancadas e a insatisfação gerada pelas medidas exigidas pelo STF para a liberação das emendas parlamentares acabaram adiando a votação. As propostas do pacote que começaram a ser analisadas são a que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal e a que estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. A expectativa é de que a discussão seja retomada hoje. A votação em urgência é fundamental para que o governo aprove as medidas até o fim deste ano.

Lula promete tentar alterar decisão de Dino e liberar R$ 8 bi em emendas. De acordo com a colunista do UOL Raquel Landim, o presidente mandou um recado ao Congresso de que vai se empenhar para tentar alterar a decisão do STF sobre as emendas, que desagradou os parlamentares. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, afirmou que o governo vai liberar quase R$ 8 bilhões em emendas que não se enquadram nas restrições exigidas pelo ministro Flávio Dino. O objetivo do presidente é garantir apoio para a votação do pacote de corte de gastos. Leia mais na coluna.

PIB cresce no trimestre a acalma mercado; dólar cai. O Produto Interno Bruto brasileiro avançou 0,9% em comparação com os três meses imediatamente anteriores, segundo informou o IBGE ontem. Com o resultado, a atividade econômica do país teve alta de 4% em relação ao mesmo trimestre de 2023, e a alta acumulada em quatro trimestres é de 3,1%. Este foi o 15º resultado positivo consecutivo do indicador trimestral. E, apesar de ter crescido menos que no trimestre passado, quando o PIB avançou 1,4%, analistas avaliam que a economia ainda mostra sinais de força. Os setores de serviços e indústria puxaram o crescimento no período e compensaram a baixa do setor da agropecuária. O mercado repercutiu o resultado positivo do PIB brasileiro e, depois de vários dias de disparada, o dólar interrompeu a sequência de recordes de alta e fechou em queda de 0,09%, cotado a R$ 6,06. Veja os números do PIB.

ONU aprova cúpula para criar estado palestino. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem uma resolução convocando uma conferência internacional para estabelecer um estado palestino. Com 157 votos a favor e oito contra, a decisão estabelece que, em junho de 2025, seja realizada uma reunião com esse objetivo. A ideia é a apresentar uma solução para dois estados - palestino e israelense -, com fronteiras internacionais reconhecidas, conviverem lado a lado. O Brasil votou a favor do texto. Argentina, Estados Unidos, Hungria e Israel se negaram a apoiar a proposta. Hoje, 144 países dos 193 membros da ONU já reconhecem o Estado palestino. Leia mais na coluna de Jamil Chade.

Novo IR cobrará 10% de quem ganha R$ 1,2 milhão ao ano. A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula impõe cobrança de 10% a quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. Quem ganha até R$ 600 mil/ano está fora dessa cobrança. A alíquota extra foi criada para compensar a perda de R$ 35 bilhões de arrecadação com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000, que também foi proposta pelo governo. O projeto ainda terá de ser apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, votado e aprovado para poder entrar em vigor a partir de 2026. Veja as cobranças propostas por cada faixa de renda.

Comandante da PM-SP diz que policial cometeu 'erro emocional' ao jogar homem de ponte. O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, classificou o episódio em que um agente arremessa um homem de uma ponte na zona sul da capital como "um erro emocional". Dentre as muitas denúncias de violência policial que a PM-SP vem sendo alvo nos últimos tempos, ele disse que esta é a mais grave porque, diferentemente dos casos recentes que terminaram em morte, não houve emprego da força. "Essa [violência] me pareceu um pouco gratuita. E é isso que é preocupante para a gente", disse Freitas. O comandante disse ainda que a instituição é técnica e que nesses episódios recentes de violência policial, houve falhas que causaram danos colaterais (como as mortes são chamadas). Relembre outros casos de violência envolvendo a PM no governo Tarcísio de Freitas.

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