Governo publica MP de concessões de infraestrutura; concessionários de rodovias criticam

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal previu atrair bilhões de reais em novos investimentos em projetos infraestrutura após criar novas diretrizes para concessões de infraestrutura, com ajustes em regras sobre renegociação de contratos, mas de imediato já recebeu críticas de concessionários de rodovias.

O governo publicou pela manhã a medida provisória definindo critérios para prorrogação e a relicitação de concessões nos setores de rodovias, ferroviário e de aeroportos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, previu que as medidas vão atrair 15 bilhões de reais em novos investimentos apenas para rodovias e ferrovias federais.

Porém a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirmou que a MP não corrige a maioria dos problemas que considera entraves para atração de mais investimentos, como as mudanças das condições de financiamento prometidas por bancos públicos nas licitações, os entraves na concessão de licenças ambientais e o aumento do preço do asfalto.

"Considerando a responsabilidade do governo em relação a tais fatos, é direito das concessionárias o reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos", afirmou a ABCR, em nota.

O texto da MP, antecipado pela Reuters na véspera, define que a renovação antecipada de contratos valerá apenas para concessões que já tiverem cumprido de 50 a 90 por cento do prazo contratual original, e que as rodovias terão que ter executado pelo menos 80 por cento das obras obrigatórias quando o concessionário pedir a renovação antecipada.

A MP prevê ainda uso de arbitragem para solução de controvérsias com agências reguladoras, para tentar reduzir a judicialização de disputas.

(Por Aluísio Alves)