Estado do Rio extingue benefício fiscal do setor de petróleo

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Assembléia Legislativa do Rio do Janeiro (Alerj) extinguiu um regime especial tributário para o setor de petróleo, em meio a uma forte crise financeira, sob argumento de que as isenções impediram a arrecadação estadual de cerca de 3,5 bilhões de reais somente em 2015.

O decreto legislativo, que extinguiu o regime diferenciado que reduzia a cobrança de ICMS sobre equipamentos utilizados no setor, foi aprovado por 46 votos a favor e nenhum contra, e será publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira.

O benefício era aplicado nos termos do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e produção de petróleo (Repetro), como forma de estimular investimentos.

De acordo com a Alerj, o Repetro é um regime federal, mas foi regulamentado no Estado por decreto.

A medida, que foi proposta pelo deputado André Ceciliano (PT) começa a vigorar a partir de 2017.

"Quando se quebrou o monopólio da Petrobras tinha que se criar um atrativo para trazer as empresas e os investidores porque tinha um risco. Ninguém conhecia a atividade exploratória no Brasil e aí se justificava. Agora, com pré-sal a todo vapor não justifica mais abrir mão dessa arrecadação", disse Ceciliano à Reuters

A extinção do benefício, contudo, foi duramente criticada pelo secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães.

"É uma medida que não só desestimula investimentos por parte dos operadores como tira a competitividade da cadeia de fornecedores local, acho que é um tremendo tiro no pé", disse Guimarães.

(Por Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira)

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