Militares poderão aceitar idade mínima em futura reforma da Previdência

Por Laís Martins e Eduardo Simões

SÃO PAULO, 23 Out (Reuters) - Militares poderão aceitar o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria como um dos pontos a serem alterados em uma eventual reforma da Previdência, disse à Reuters o coronel Elias Miler da Silva, que representa uma entidade de classe de oficiais militares e é chefe de gabinete do senador eleito Major Olimpio, aliado próximo de Jair Bolsonaro.

Segundo o coronel Miler, caso Bolsonaro, candidato do PSL ao Planalto e que lidera as pesquisas para a eleição de domingo, seja eleito, a questão previdenciária dos militares deverá ser submetida como lei complementar, não como Proposta de Emenda à Constituição e, dessa forma, exigiria menos votos para sua aprovação.

"Já existe um consenso na área militar de alterar, de colocar uma idade mínima, 55 anos. De alguns tempos não serem contados, como por exemplo, tempo de escola de formação”, afirmou o coronel Miler em entrevista por telefone.

Outro ponto a ser concedido, segundo ele, é a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, benefício que foi extinto em 2001, mas permanece para filhas vivas e para os que ingressaram no serviço militar antes da extinção. Miler avalia que a medida vai na contramão da igualdade buscada por mulheres.

"Já vimos história aí de mulher até que não casa, só vive junto... Isso é um absurdo, nós temos é que dar oportunidade para mulher trabalhar, entrar no mercado de trabalho e não depender do pai ser militar e morrer para ficar com uma pensão vitalícia”, disse Miler, que também é professor de Direito Constitucional e diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).

Segundo ele, esses pontos ainda não foram apresentados formalmente a Bolsonaro ou a membros de sua equipe econômica, mas já foram discutidos em reuniões que manteve com representantes do governo do presidente Michel Temer.

"O Jair ainda não tem equipe de transição, está esperando sair resultado (da eleição). Esses pontos que eu te falo são pontos que a área militar tem discutido com o governo Michel Temer na PEC 287 (da reforma da Previdência), então são pontos do Ministério da Defesa, com o Congresso e com o presidente da República", afirmou o militar da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

O coronel disse ter tratado desses pontos em reuniões que teve no passado com o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a então secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, para tratar das negociações para a reforma da Previdência.

Ele defendeu que os militares devem ser tratados de forma diferenciada dos demais servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada, pois estão sujeitos a uma série de restrições e não têm os mesmos direitos das demais categorias. O coronel rejeitou chamar essas diferenciações de privilégios, afirmando se tratar de medidas compensatórias.

Miler, que classificou o texto sobre mudança previdenciária que tramita atualmente no Congresso de "desumano", disse confiar que, se eleito, Bolsonaro não enviará uma proposta injusta.

"Eu creio que o Bolsonaro tem consciência disso, ele é uma pessoa bem consciente, não vai fazer nada que seja uma proposta injusta, acredito na coerência dele", disse.

Questionado se acredita que será chamado para discutir sobre o tema em um eventual governo Bolsonaro, Miler afirmou que "no mínimo" participará das negociações no Legislativo e disse existir um número suficiente de deputados alinhados com a questão de segurança pública para barrar avanços que a categoria considere injustos.

"No mínimo, vamos participar aqui no Congresso. Vamos atuar porque agora temos uma bancada de praticamente 40 deputados da área de segurança pública, e com 40 deputados, você consegue brecar o processo", disse.

PEC 287

Ao mesmo tempo que criticou a proposta de reforma da Previdência que está no Parlamento, o coronel fez a avaliação de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 poderá até ser usada como base de negociação para pular etapas e ganhar tempo, evitando que uma nova proposta comece a tramitar do zero.

"Não passou no governo Temer, não passava no governo do PT e não passa em nenhum governo. É desumana”, disse sobre o texto atual da reforma. Ele avalia, no entanto, que a proposta pode ser alterada por meio de emendas dos parlamentares e que, no máximo, 30 por cento do texto atual poderia ser mantido.

"Com as emendas que têm, daria para fazer um texto de negociação. É possível, se quiser ganhar tempo", avaliou.

Uma reforma da Previdência é apontada por economistas como fundamental para equilibrar as contas públicas e para ajudar a cobrir o rombo fiscal estimado em 159 bilhões de reais para este ano e 139 bilhões de reais em 2019, quando o Brasil chegará ao sexto ano seguido de déficit primário. A questão da Previdência dos militares, tanto federais quanto estaduais, é um dos temas mais controversos da reforma.

Segundo Miler, o governo Temer propôs um texto excessivamente duro, o que inviabilizou que existisse espaço de negociação.

"O texto, como ficou relatado pelo (deputado) Arthur Maia (DEM-BA), pode esquecer. Tanto que ele (Bolsonaro) votou contra."