Moraes abre sigilo de inquérito de atos antidemocráticos após PGR pedir arquivamento parcial

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da parte principal do inquérito que investiga a realização de manifestações antidemocráticas, que tem como foco atuação de aliados do presidente Jair Bolsonaro, após a Procuradoria-Geral da República ter pedido o arquivamento da apuração contra parlamentares bolsonaristas.

A Polícia Federal havia apresentado um relatório parcial das apurações em que defendeu, ainda no final de dezembro passado, o aprofundamento das investigações contra deputados que estariam envolvidos em suspeitas relacionadas à organização e ao financiamento dos atos considerados ilegais.

Entre os achados da PF, de acordo com o documento de 154 páginas, constam o envolvimento de pessoas ligadas ao presidente, inclusive assessores e parlamentares, com manifestantes que chegaram a pedir, em protestos de rua, o fechamento do STF, medida inconstitucional.

Apesar das informações obtidas pela PF, a Procuradoria-Geral da República disse em manifestação ao Supremo que a apuração dos policiais se desviou dos "eixos originais" da investigação.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que investigações de pessoas sem foro privilegiado sigam para a primeira instância e que o STF arquive a apuração contra parlamentares por não ter ficado provado que eles integraram uma organização para desestruturar as instituições de Estado.

Na prática, esses dois pedidos, se forem aceitos, poderiam até tirar o caso de tramitação do Supremo.

Originalmente, esse inquérito foi aberto em abril do ano passado por determinação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe se manifestar sobre se aceita ou rejeita as sugestões da PF para aprofundar as investigações.

Nomeado por Bolsonaro em 2019, contrariando tradição recente de se indicar nomes da lista elaborada após eleição feita pela própria categoria, Aras poderá ser reconduzido pelo presidente em setembro para um novo mandato de dois anos.

No final da tarde desta segunda, Moraes pediu novos esclarecimentos à PGR antes de decidir sobre o encaminhamento que vai dar ao inquérito.