Defesa de regulação nas redes vira tônica de reunião de Lula sobre violência escolar

(Reuters) - Uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir medidas contra ataques violentos nas escolas virou palco para autoridades, a começar pelo mandatário, mostrarem seu apoio à regulação das redes sociais e criticarem as plataformas como veículos de difusão de discurso de ódio.

"A gente não vai resolver esse problema aumentando tamanho do muro nas escolas", nem com dinheiro", disse Lula em encontro nesta terça-feira que reuniu ministros, parlamentares, governadores e integrantes da cúpula do Judiciário.

O presidente disse que o "fato novo" na violência nas escolas são as redes, onde há uma "predominância" da divulgação do mal enquanto as empresas responsáveis seguem ganhando dinheiro com a difusão da violência.

"Vou resumir essa reunião aqui na frase do Alexandre de Moraes: as pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade", disse Lula.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presente na reunião, havia discursado duramente contra as plataformas antes e foi chamado por Lula de "maior especialista" do Brasil no tema.

"Ou temos coragem de discutir a diferença entre liberdade de expressão e cretinice ou não iremos muito à frente", seguiu Lula, que repetiu crítica feita antes pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

"Se não houver uma autorregulação e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, nós vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques às escolas", afirmou Moraes.

Moraes propôs medidas como a maior transparência dos algoritmos das redes sociais, extensão de métodos de autorregulação, a corresponsabilidade das plataformas em casos que o algoritmo direciona ou há monetização, e a "inversão do ônus" na identificação de discursos de ódio.

O ministro do STF ainda afirmou que o "modus operandi" para o planejamento de atentados em escolas é o mesmo visto na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

PROJETO NA CÂMARA

Para a regulação das redes sociais, o governo vai aproveitar um projeto de lei contra desinformação, PL das Fake News, que tramita na Câmara e deve ir à votação ainda neste mês.

Além do projeto, o tema da liberdade de expressão nas redes e responsabilização das plataformas está no cerne de uma ação que está sendo analisada pelo STF, sem prazo para ir a julgamento.

Durante a reunião no Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também criticou as redes e defendeu a ação do Congresso para desenvolver legislações que regulamentem as plataformas digitais.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia dito que pretende colocar o projeto de lei que trata das fake news em votação no plenário da Casa no dia 26 deste mês também na esteira da reação aos ataques violentos nas escolas.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, Eduardo Simões e Fernando Cardoso, em São Paulo)