Governo alemão e oposição avançam em projeto para proteger tribunal constitucional
BERLIM (Reuters) - A coalizão governista da Alemanha e o principal grupo da oposição estão fazendo progresso em um projeto de lei para proteger a alta corte do país, disseram representantes de ambos os lados nesta quinta-feira, em um momento de crescente preocupação com a força do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD).
O partido nacionalista já está sob vigilância do Estado sob suspeita de ser extremista e anticonstitucional. O AfD rejeita as alegações de que é antidemocrático e tem dito que o Tribunal Constitucional, que é nomeado pelo Parlamento, é tendencioso e está intimamente ligado ao governo.
O AfD entrou com mais de 20 processos na corte alegando que seus direitos estão sendo violados, de acordo com uma análise de dados da Reuters revelada na semana passada, uma estratégia que os críticos do partido dizem ter como objetivo, em parte, acabar com o Estado de Direito.
O ministro da Justiça, Marco Buschmann, do Partido Liberal Democrático (FDP), disse em uma entrevista que um projeto de lei foi apresentado como um documento de trabalho que servirá como base para as discussões.
O objetivo é chegar a um acordo sobre uma emenda à Lei Básica constitucional neste mandato, que vai até o outono (no Hemisfério Norte) de 2025, disse ele ao veículo Redaktionsnetzwerk Deutschland.
Um porta-voz do grupo parlamentar da oposição CDU/CSU disse que as discussões estavam progredindo bem, mas não deu detalhes sobre um cronograma.
Buschmann disse que o ímpeto para o projeto de lei foi a evolução observada em outros países.
"A triste experiência na Polônia, Hungria e, até certo ponto, também em Israel, é que os tribunais constitucionais podem rapidamente se tornar alvos políticos", disse ele.
O jornal Rheinische Post informou que o projeto de lei de 12 páginas incorporará o mandato do Tribunal Constitucional Federal na Constituição, com o objetivo de consagrar sua independência com a seguinte passagem:
"As decisões do Tribunal Constitucional Federal vinculam os órgãos constitucionais dos governos federal e estadual, bem como todos os tribunais e autoridades."
O jornal disse que a lei também esclarecerá o processo de eleição dos juízes do tribunal por meio das câmaras baixa e alta do Parlamento, seu mandato e o limite de idade.
"Todos esses regulamentos estão, portanto, isentos de mudanças com uma maioria simples no futuro", acrescentou o Rheinische Post, citando o projeto de lei.
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