Moraes determina aplicação de multa diária de R$50 mil para quem tentar usar "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação de multa diária no valor de 50 mil reais para pessoas ou empresas que tentarem usar de "subterfúgios tecnológicos" como o sistema VPN para continuarem a acessar o X, plataforma de rede social do bilionário Elon Musk que o magistrado ordenou a suspensão imediata das atividades no Brasil.
Na decisão de 51 páginas, Moraes também decidiu que o Google, a Apple, operadoras de telefonia e outras companhias criem mecanismos para inviabilizar o acesso ao X.
O ministro do STF ainda determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, para que adote "imediatamente" todas as providências para efetivar a medida de suspensão das atividades do X no Brasil, comunicando a corte em no máximo 24 horas do cumprimento.
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