França: ex-presidente Sarkozy deverá ser julgado por financiamento ilegal de campanha

A Justiça confirmou nesta quinta-feira (25) que o ex-presidente Nicolas Sarkozy deverá ser julgado pelo Tribunal Correcional de Paris pelo financiamento ilegal de sua campanha em 2012. O advogado do ex-chefe de Estado, Thierry Herzog, disse que entrará com um recurso contra a decisão da Justiça.

Nicolas Sarkozy é acusado de ter ultrapassado o teto permitido de despesas eleitorais em mais de € 20 milhões (cerca de R$ 85 milhões) em sua campanha de 2012, apesar de estar ciente da ilegalidade do financiamento. O total dos gastos foi o equivalente a mais de € 42,8 milhões (mais de R$ 170 milhões), mais do dobro do que é autorizado pela Comissão Nacional de Contas de Campanha, organismo encarregado de verificar a exatidão dos números. As campanhas na França recebem um financiamento público e um privado, oriundo de partidos e doações de particulares.

Doze dos 13 indiciados por “cumplicidade em financiamento ilegal de campanha eleitoral” não obtiveram ganho de causa. O Tribunal Correcional, ligado ao Tribunal de Grande Instância, é competente para julgar delitos e infrações passíveis de até 10 anos de prisão.

O advogado de Nicolas Sarkozy defende que ele já havia sido condenado definitivamente em 2013 pelo Conselho Constitucional por ter exagerado nos gastos da sua campanha. Mas essa condenação não levou em conta as faturas falsas emitidas pela agência de comunicação Bygmalion, que deu nome ao caso, que foi revelado em 2014. A agência montou um vasto esquema de emissão de notas falsas para mascarar as despesas dos comícios organizados para Sarkozy, se beneficiando das brechas no controle.

Dois funcionários da agência e Jérôme Lavrilleux, ex-diretor adjunto da campanha de Sarkozy, reconheceram a existência da fraude, que consistia na transferência dos fundos para o UMP, partido de Sarkozy (atual Os Republicanos), e não para as contas de campanha do então candidato à presidência. Integrantes do partido também foram indiciados por corrupção e abuso de confiança. O juiz, entretanto, livrou o ex-presidente dessas acusações. Ele estimou que Sarkozy se beneficiou das fraudes, mas a investigação não conseguiu provar que ele tenha dado a ordem para executar a transação ou tenha sido informado sobre ela. Em 2012, Sarkozy perdeu a eleição para o candidato socialista, François Hollande.

Se o processo for levado adiante pela Justiça, esta será a segunda vez que um ex-chefe de Estado francês da Quinta República, em vigor desde 1958, será julgado em um tribunal. Em 2011, o ex-presidente Jacques Chirac foi condenado a dois anos de prisão com sursis (suspensão condicional da pena), pela criação de empregos-fantasmas na prefeitura de Paris, que ele dirigiu entre 1977 e 1995. Mas ele não compareceu ao tribunal por questões de saúde.

Ligações com Kadhafi

Em maio, Sarkozy chegou a ser detido por ter recebido entre 2007 e 2012 cerca de € 50 milhões na Líbia, então governada por Muammar Kadhafi para a campanha presidencial que o elegeu como presidente. Na época, depois que Sarkozy foi eleito, o ex-ditador foi recebido com pompas no palácio do Eliseu.