França: deputados analisam lei contra quebra-quebra em protestos e proíbem rostos cobertos

A Assembleia Nacional Francesa discutiu na noite de quarta (30) para quinta-feira (31) um projeto de lei contra a violência nas manifestações. A proposta continuará a ser analisada pelos parlamentares, que votaram a proibição de participar dos protestos com o rosto coberto.

A Assembleia Nacional Francesa discutiu na noite de quarta (30) para quinta-feira (31) um projeto de lei contra a violência nas manifestações. A proposta continuará a ser analisada pelos parlamentares, que votaram a proibição de participar dos protestos com o rosto coberto.

A medida era um dos temas mais polêmicos da lei apresentada pelo governo francês e foi criada em plena crise do movimento dos “coletes amarelos”, iniciado em novembro. Os manifestantes que cobrirem o rosto durante as manifestações poderão ser condenados a um ano de prisão e a ter que pagar € 15.000 de multa.

O texto foi modificado a pedido de Laurence Vichnievsky, uma ex-juíza que hoje pertence ao partido Modem (centro). A proposta inicial foi considerada “impossível de ser aplicada” por vários deputados, inclusive de direita. Durante a análise do projeto que precedeu a votação dessa quarta-feira, eles perceberam que a Justiça teria dificuldade em provar que a pessoa que estivesse cobrindo o rosto tinha a intenção de participar do quebra-quebra.

Os parlamentares então propuseram que a defesa do uso do acessório caiba ao próprio manifestante, que deverá alegar um “motivo legítimo.” Os participantes mascarados, entretanto, poderão ser detidos para interrogatório pela polícia durante os protestos.

Controle de identidade proibido

O texto votado nesta quarta-feira (30) exclui a criação de um “perímetro de proteção” em torno do local onde ocorrem as manifestações e prevê somente que carros e mochilas sejam revistados para prevenir o uso de armas. O controle de identidade também não foi autorizado.

Vândalos fichados

O texto apresentado pelo Senado previa a criação de fichas policiais específicas para os vândalos que promovem o quebra-quebra durante as manifestações. Os deputados rejeitaram essa opção, mas não renunciaram à existência dessa base de dados.

As pessoas proibidas de manifestar terão uma ficha temporária que será acrescentada a uma outra base, de pessoas procuradas pela polícia que não são necessariamente criminosos, como menores que fogem de casa, por exemplo.

Segundo o Ministério do Interior, essa ficha poderá ser apagada, mas um novo decreto previsto pelo Executivo deverá determinar que as pessoas visadas por uma proibição de manifestar possam integrar uma futura base de dados destinada a esse fim.

Debate continua

Os deputados franceses devem continuar a discutir a lei nesta sexta-feira (2) e a possibilidade de o Estado entrar com um processo judicial contra o autor das degradações de bens públicos, como as que ocorreram durante várias manifestações dos “coletes amarelos”.

O texto final deve ser votado em 5 de fevereiro, mas ainda passará pelo crivo do Senado, já que a lei proposta pela casa foi modificada pelo governo e a maioria na Assembleia. O projeto deve ser alvo de uma nova análise na Assembleia Nacional Francesa no dia 12 de março.