Governo da Áustria revela proposta de regulamentação da eutanásia

O governo austríaco apresentou neste sábado (23) uma proposta para legalizar o suicídio assistido a partir de 2022, em resposta a uma decisão judicial que considerou que a proibição atual viola direitos fundamentais dos cidadãos.

Em dezembro de 2020, o Tribunal Constitucional da Áustria ordenou ao governo que suspendesse a proibição atual da eutanásia, abrindo caminho para uma nova regulamentação. Atualmente, a prática pode ser punida com até cinco anos de prisão no país.

Segundo um resumo da lei proposta pelo Ministério da Justiça austríaco, os adultos em fase terminal que sofram de uma doença crônica e incapacitante poderão se beneficiar de ajuda para pôr fim ao seu sofrimento. Cada caso deverá ser avaliado por dois médicos e um deles terá que ser especialista em medicina paliativa.

Os médicos terão que determinar se o paciente é capaz de tomar a decisão de forma independente. Além disso, o solicitante do suicídio assistido terá de aguardar um prazo de pelo menos 12 semanas até que se aprove definitivamente o benefício. Esse intervalo de tempo visa assegurar que a pessoa não está recorrendo à eutanásia em um contexto de crise temporária. Para pacientes em fase terminal, essa espera será encurtada para duas semanas.

Essas propostas terão que ser estudadas por especialistas e depois serão apresentadas ao Parlamento. Se nenhuma regulamentação for implantada antes do fim do ano, a proibição atual da ajuda para morrer se tornará automaticamente caduca e a prática passará a estar não regulamentada.

O bispo de Innsbruck, Hermann Glettler, declarou que a proposta do Ministério da Justiça aborda a questão de maneira "sensível e responsável", para responder à demanda do Tribunal Constitucional. O religioso se declarou satisfeito com um artigo que prevê o aumento dos recursos para o  financiamento de cuidados paliativos. No entanto, o representante da Igreja Católica disse que garantias adicionais devem ser acrescentadas ao processo que os pacientes deverão empreender.

Na Europa, a eutanásia foi legalizada na Espanha, Holanda e Bélgica, mas países tradicionalmente católicos, como Irlanda e Polônia, se opõem à escolha.

Com informações da AFP