Cuba: Novo código da família que inclui casamento gay é aprovado por referendo

A autoridade eleitoral cubana anunciou nesta segunda-feira (26) que o novo código de família, que inclui o casamento gay e a barriga de alguel, foi "aprovado" em um referendo, informando que os resultados parciais que davam 66% dos votos a favor já demonstravam resultados "irreversíveis". 

"O código de família foi aprovado pelo povo", com os votos contados mostrando uma "tendência irreversível", disse a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CEN), Alina Balseiro, na televisão estatal.

De acordo com resultados quase finais, a participação foi de 74,01%, com 66,87% a favor e 33,13% contra, informou o CEN. Os resultados de 36 circunscrições ainda não eram conhecidos devido ao mau tempo no leste da ilha.

A nova lei precisava de mais de 50% dos votos para ser aprovada e entrar em vigor.

O texto, que substitui o antigo código de família de 1975, é um dos mais progressistas na América Latina em termos de direitos sociais.

O novo código cubano define o casamento como a união de "duas pessoas", legalizando assim o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e permite a adoção por pessoas do mesmo sexo.

Ele reforça os direitos das crianças, dos idosos e dos deficientes e introduz a possibilidade de reconhecer legalmente vários pais e mães, além dos pais biológicos.

Finalmente, autoriza a barriga de aluguel "solidária", ou seja, sem fins lucrativos. Cerca de 8,4 milhões de cubanos foram convidados no domingo para responder sim ou não à pergunta: "Você concorda com o código da família?"

O voto "sim" foi amplamente apoiado pelo governo e foi objeto de uma intensa campanha oficial nas ruas, na televisão e nas redes sociais.

Esta foi a primeira vez que os cubanos foram convidados a votar uma lei por referendo, pois este tipo de pleito havia sido previamente reservado para textos constitucionais.

(Com AFP)