COP27 termina com acordo "histórico" sobre fundo para países em desenvolvimento, mas sem avanços na redução de emissões

Os 197 países participantes da COP27 concluíram um acordo neste domingo (21) quase 36 horas após o término do prazo oficial para o fim do evento, realizado em Sharm el-Sheikh, no Egito. A conferência climática da ONU adotou dois textos principais: uma declaração final e uma resolução sobre a criação de um "novo fundo" para ajudar os países em desenvolvimento a "responder às perdas e danos" causadas pelas mudanças climáticas. Por outro lado, não houve avanços em relação à redução das emissões previstas no Acordo de Paris.

Lúcia Müzell, enviada especial a Sharm el-Sheikh

A declaração final da COP27 "salienta a necessidade urgente de reduções imediatas, profundas, oportunas e sustentadas nas emissões globais de gases de efeito estufa", que causam a mudança climática. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, lamentou, entretanto, a falta de ambição dos países para "reduzir drasticamente as emissões". A mesma decepção foi manifestada pela União Europeia.

O acordo aprovado reafirma o objetivo do Acordo de Paris de conter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2°C, em relação aos níveis do período pré-industrial, e "continuar os esforços para limitar a alta da temperatura a 1,5°C".

No capítulo sobre a produção de energia, o texto pede aos signatários que "acelerem os esforços para a eliminação gradual do uso do carvão sem captura (CO2)" e a remoção dos "subsídios ineficientes" concedidos aos combustíveis fósseis. Mas não faz referência explícita à redução do uso de petróleo e gás, como defendiam vários países. A declaração final da COP 27 sugere apenas a "aceleraração das transições limpas e justas para as energias renováveis".

"Perdas e danos"

O avanço "histórico" da conferência foi a criação de um "novo fundo" para ajudar os países em desenvolvimento a "responder às perdas e danos" causadas pelas mudanças climáticas. Essa resolução representa um passo marcante nas negociações, já que as compensações por perdas e danos são discutidas há 30 anos, desde a criação da Convenção Quadro para as Mudanças Climáticas pela ONU, ressalta Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima.

Os signatários decidiram "mobilizar recursos novos e adicionais" para ajudar os países em desenvolvimento, mas os detalhes sobre os financiadores e beneficiários desses recursos ainda serão discutidos na próxima conferência. O acordo fechado prevê a criação de um "comitê de transição" responsável pelas regras de funcionamento destas novas disposições, incluindo o fundo. Esse grupo de trabalho deve fazer recomendações "para consideração e adoção" na COP28, que será realizada nos Emirados Árabes Unidos no final de 2023.

Durante toda a conferência, iniciada há quase duas semanas, os Estados Unidos e a União Europeia exigiam que a China - potência emergente e atual maior emissora de gases de efeito estufa - aceitasse contribuir para o mecanismo. Pequim, entretanto, rejeita pagar enquanto os países desenvolvidos, principais responsáveis históricos pelo aquecimento, sequer cumpriram as promessas de financiamento feitas há 13 anos.

"Tem várias questões operacionais que vão ficar para o ano que vem, mas os países, ao estabelecerem o fundo, reconhecem a necessidade desse financiamento especifico para perdas e danos, o que me parece ser uma vitória histórica, ainda que não totalmente operacional desde agora", avalia Herschmann. "Seria muito difícil, nesta COP, a gente ter todas as definições, principalmente sobre quem seriam os beneficiados e quem seriam os responsáveis por pagar essa conta", explica.

A especialista observa que o pleito das perdas e danos é uma demanda histórica dos países em desenvolvimento, com apoio do Brasil e especialmente depois da criação do grupo de trabalho conhecido como G77+China, que reúne as nações mais pobres e emergentes. O Brasil, entretanto, não está a priori disposto a doar recursos para o mecanismo enquanto os países ricos não cumprirem as promessas financeiras já assumidas pelas economias desenvolvidas e, até hoje, não cumpridas.