Elon Musk sorteia US$ 1 milhão para puxar votos para Trump; pode isso?

Prática é legal?

Elon Musk começou oferecendo US$ 47 (R$ 267) para quem indicasse eleitores para assinar seu manifesto. Depois, o empresário aumentou para US$ 100 (R$ 568) e, agora, está sorteando diariamente US$ 1 milhão para quem assinou a tal petição, disponível para os eleitores dos seguintes estados: Pensilvânia, Geórgia, Nevada, Arizona, Michigan, Winconsin e Carolina do Norte. Até o momento, os vencedores do sorteio foram apoiadores de Donald Trump.

A tática tem sido duramente criticada por democratas e analistas jurídicos. O sorteio desenvolvido pelo grupo America PAC, criado por Elon Musk para apoiar a candidatura de Trump, pode violar a lei local ao oferecer dinheiro para um ato que exige que alguém se inscreva como eleitor, já que, para assinar a petição de Musk, é necessário haver este registro prévio. O democrata Josh Shapiro, governador da Pensilvânia, descreveu a medida como "profundamente preocupante" e pediu que autoridades responsáveis investiguem o caso.

O investidor bilionário Mark Cuban, que tem feito campanha para a adversária de Trump Kamala Harris, se pronunciou sobre o sorteio. Segundo Cuban, a oferta era "inovadora e desesperada". Já Jocelyn Benson, secretária de Estado de Michigan, declarou ser "irritante que alguém tente manipular a eleição dessa forma".

Por outro lado, apoiadores de Trump e de Musk afirmam que o sorteio não se encaixaria na disposição do Código Eleitoral. Segundo os defensores da ideia, a oferta não oferece dinheiro diretamente para quem se registrar ou votar, apenas exige que, para participar do sorteio, o concorrente esteja devidamente registrado como eleitor.

Para a rede de TV NBC News, o movimento de Elon Musk não violaria as leis de financiamento de campanha, que tornam ilegal pagar pessoas para se registrarem para votar. Segundo a emissora, "o pagamento [oferecido por Musk via sorteio] é pela assinatura da petição e indicação de eleitores registrados para assinar a petição, e não pelo registro" em si.

Um especialista ouvido pela BBC diz ser importante analisar o "contexto" em que o sorteio foi elaborado. Michael Kang, professor de direito eleitoral da Northwestern University, nos Estados Unidos, explicou que compreende as análises que defendem a legalidade do procedimento. "Mas acho que aqui, combinado com o contexto, [o sorteio] foi claramente concebido para induzir as pessoas a registrarem-se para votar de uma forma que é legalmente problemática", declarou.

O código de lei eleitoral nos EUA prevê punição para casos envolvendo dinheiro. Conforme as orientações do documento, qualquer pessoa que "pague ou se ofereça para pagar ou aceite pagamento, quer pelo registo para votar, quer pelo voto", pode receber uma multa US$ 10 mil dólares ou uma pena de prisão de cinco anos.

O America PAC diz apoiar a 1ª e a 2ª emendas da Constituição norte-americana. A primeira emenda citada pelo grupo de Musk defende a liberdade de expressão, enquanto a segunda concede aos cidadãos o direito de portar armas.

Elon Musk rejeitou as críticas em relação a seu sorteio. O empresário declarou, conforme a BBC: "Você pode ser de qualquer partido político ou de nenhum, e nem precisa votar [na eleição propriamente dita]" para assinar a petição.

Sorteio causou reações negativas até mesmo no partido de Trump

O próprio partido Republicano acionou as autoridades norte-americanas. Conforme edição desta terça-feira (22) da Tixa News, um grupo de republicanos solicitou que o Departamento de Justiça dos EUA investigue se é legal a distribuição de dinheiro da forma como Elon Musk está atuando no país. Segundo a BBC, o Departamento confirmou que recebeu o pedido de ex-funcionários e titulares de cargos republicanos para uma investigação sobre os incentivos financeiros de Musk aos eleitores e eventuais violações nas leis federais e estaduais.

O grupo, composto por 11 advogados e funcionários públicos ligados ao partido, disse não ter "conhecimento de nada parecido com isto na história política moderna". "Questões sérias que surjam ao abrigo de leis que regulam diretamente o processo de votação devem ser uma excepção", citou o grupo, que defende uma intervenção extraordinária das agências responsáveis pela "aplicação da lei" no período de eleição.

Apesar de não ser norte-americano, Elon Musk é abertamente apoiador de Trump e tem sido mais enfático conforme as eleições se aproximam. Em seu perfil no X, rede social da qual é dono, o empresário compartilha diariamente publicações que enaltecem Donald Trump e criticam o partido Democrata, a adversária de Trump, Kamala Harris, e o atual presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden.

O que aconteceu

Musk disse que irá sortear US$ 1 milhão por dia entre as pessoas que tenham assinado uma petição online promovida por ele. O anúncio foi feito com um cheque assinado na hora pelo bilionário. No último sábado (19), Musk participou de um evento de campanha na Pensilvânia, considerado um "estado pêndulo" — ou seja, que não tem uma posição política pré-definida entre os partidos Democrata e Republicano e pode votar, em sua maioria, tanto em Trump quanto em Kamala Harris.

A promessa faria Musk gastar US$ 17 milhões (quase R$ 97 milhões). O empresário já doou US$ 75 milhões (mais de R$ 427 milhões) para a fundação que apoia Trump.

America PAC conta com o apoio de vários empresários engajados para apoiar a campanha presidencial de Donald Trump. O objetivo principal do grupo é financiar operações de angariação de fundos e turbinar projetos de emendas sobre liberdade de expressão e direito ao porte de armas.

As eleições americanas ocorrem no dia 5 de novembro. Alguns estados, no entanto, já estão votando antecipadamente.