Ministro francês quer deportar prisioneiros estrangeiros para 'diminuir superlotação carcerária'

Por fim, solicita o uso de "medidas de liberdade antecipada", incluindo a liberdade condicional conhecida como "expulsão", que é aplicável quando a pessoa condenada está sujeita a uma "proibição" de permanência no território francês ou a uma "obrigação" de sair do território francês.

Cerca de 20 mil presos estrangeiros

Em entrevista à imprensa francesa, o ministro disse que havia "mais de 19.000 prisioneiros estrangeiros" nas prisões da França, incluindo detentos condenados e em prisão preventiva, "ou seja, 24,5% da população carcerária: 3.068 cidadãos da União Europeia, 16.773 cidadãos de fora da UE" e "686 prisioneiros cuja nacionalidade é desconhecida".

De acordo com a chancelaria francesa, cerca de dois terços desses prisioneiros foram condenados e, portanto, seriam afetados pela circular.

Qual é o objetivo?

Para Gérald Darmanin, essas medidas têm o objetivo de fornecer uma solução parcial para o problema da superlotação das prisões, endêmico na França. "O cálculo é simples: se esses estrangeiros, ou mesmo alguns deles, cumprissem suas penas em seus próprios países, não teríamos mais o problema da superlotação. Sem ter que libertar aqueles que não deveriam ser libertados", disse ele.

Em 1º de fevereiro, havia 81.599 detentos nas prisões francesas, com apenas 62.363 vagas operacionais.

De acordo com Aurélien Martini, secretário-geral adjunto do Union syndicale des magistrats (USM, sindicato majoritário dos magistrados), essa ideia "não é muito nova". "É algo que a administração penitenciária vem considerando há vários anos", diz ele.

Mas será que é realmente viável?

No entanto, "isso apresenta problemas diplomáticos, porque você precisa da concordância do país de origem", observa Aurélien Martini. "Se eles se recusarem, o procedimento será um pouco bloqueado", acrescenta o magistrado, que ressalta que, "na prática", a expulsão de detentos estrangeiros é "difícil de implementar".

Julie Couturier, presidente do Conseil national des barreaux (CNB, organismo que poderia ser comparado à OAB francesa), concordou que a circular "não resolverá o problema da superlotação das prisões".

"A justiça não é matemática", disse a advogada, que considerou os comentários do Darmanin como um "golpe publicitário".

O Syndicat de la Magistrature (SM, sindicato de magistrados franceses, que se posiciona à esquerda), por sua vez, disse que, para aliviar a superlotação das prisões, "seria necessário (...) acima de tudo, parar de encarcerar pessoas em grande escala por delitos menos graves", e lamentou que Darmanin tenha apresentado os estrangeiros "como uma simples variável de ajuste para a superlotação das prisões".

"Generalização"

Para a advogada Delphine Boesel, "a liberação para expulsão já é praticada", mas a circular do ministro "levanta um problema de generalização de situações".

"Ele quer acelerar o processo", mas, ao fazer isso, "estamos nos privando da oportunidade de examinar situações individuais", continua ela. "Por exemplo, vamos criar problemas para pessoas que moram na França desde muito jovens" e que não têm vínculos com seu país de origem, explicou a advogada.

"Quando você quer expulsar um estrangeiro, é preciso cumprir as exigências da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, principalmente no que diz respeito à proibição de tratamento desumano e degradante da pessoa", enfatiza Julie Couturier, do CNB.

Para a SM, "a estratégia é clara: forçar o alinhamento das práticas judiciais com as práticas de segurança, favorecendo a demagogia, mesmo que isso signifique minar a independência do judiciário".

(Com AFP)