Advogados do mensalão entram com agravo indignado no STF

Em tom de indignação, nove advogados de condenados no julgamento do mensalão entraram com novo agravo no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, libere os votos por escrito com antecedência de modo a eles terem mais tempo para produzir os recursos contra a sentença.

"Deixemos de lado o que não é essencial, ao registrarmos as razões jurídicas de nosso inconformismo", diz a petição assinada por Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Celso Vilardi, José Luís de Oliveira Lima, Alberto Zacharias Toron, Luiz Fernando Pacheco, Maurício de Oliveira Campos Junior e Maíra Beauchamp Salomi.

"Os agravantes não postulam 'contra legem' (contra a lei) a dilação do prazo recursal", continuam. "Pedem apenas que o texto excepcionalmente longo do acórdão esteja disponível em tempo razoável anterior à publicação. Nada mais."

Barbosa já negou recursos anteriores em que advogados dos condenados pedem a dilação do prazo de cinco dias que eles vão ter para contestar a sentença do mensalão. Esse prazo vai começar a ser contado assim que a decisão for publicada no "Diário da Justiça", o que deve acontecer na semana que vem. O ministro também indeferiu pedidos para a obtenção de cópia dos votos por escrito. Ele justificou que as sessões foram publicadas e transmitidas pela TV Justiça.

"O acórdão é ato judicial revestido de forma escrita", dizem os advogados citando o artigo 164 do Código de Processo Civil. "Não pode ser substituído por vídeo das sessões de julgamento."

Em seguida, alegam que os embargos de declaração --um dos tipos de recurso que devem ser propostos no STF-- "cabem para aperfeiçoar um texto, não a transmissão televisiva". "Com o perdão da banalidade, a linguagem audiovisual difere da escrita", diferencia a petição, ressaltando que a "segurança jurídica" está na segunda forma de linguagem.

Os advogados argumentam ainda que alguns votos "sequer foram lidos", pois, em várias ocasiões, ministros juntaram algumas conclusões aos autos, sem explicitá-las no plenário. "O errado do direito deve ser remediado por meio do provimento desse agravo regimental. Insistimos que não é juridicamente possível preparar recursos com base em gravações de vídeos."

Em diversos momentos, os advogados mostraram indignação ao redigir lições básicas de direito, endereçando-as ao presidente do STF, como se ele não as conhecesse. "Os direitos fundamentais expressam valores muito sérios", diz outro trecho da petição. "A colaboração do advogado é indispensável à administração da Justiça", afirma. "Suprimir deliberadamente tempo útil da defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal", continua o texto. "Ninguém pode ser condenado sem um processo justo."

Em outro momento da petição, os advogados fizeram uma conta irônica à presidência do STF. "Parafraseando o bom humor de um ministro dessa Corte, poderíamos dizer que nem locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso. Trabalhando 24 horas por dia, nos cinco dias do prazo, talvez, alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Embora tenha muito de aleatório, o processo judicial não é uma corrida de cavalos."

Ao fim da petição, eles pedem que o agravo seja levado ao plenário da Corte para ser julgado por todos os ministros, e não por Barbosa isoladamente.