Planos exigem até fatura do cartão para reembolso médico, e reclamações explodem | Podcast UOL Prime #64

A nota fiscal não é mais suficiente. Para conseguir reembolso de uma despesa médica realizada fora da rede credenciada, clientes de planos de saúde têm sido obrigados a apresentar uma série de documentos que protelam ou impedem o acesso ao ressarcimento.

A lista inclui laudos médicos diários, relatórios detalhados de tratamentos e terapias, cadastro de profissionais autônomos, prontuários médicos e até mesmo o envio de extratos bancários ou da fatura completa do cartão de crédito.

Os convênios justificam os pedidos, alegando que recebem grande volume de notas frias. Para eles, as exigências pretendem coibir fraudes.

Nesta edição do UOL Prime, apresentado por José Roberto de Toledo, a repórter Adriana Ferraz explica que as exigências cresceram a partir de novembro de 2022.

Foi quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em um caso específico, que o comprovante de pagamento fosse juntado à nota fiscal para o acesso ao reembolso.

O julgamento não tinha repercussão geral, mas passou a ser usado de forma vinculante por todo o mercado de saúde suplementar.

Segundo advogados especialistas em direito à saúde, práticas abusivas começaram a ser relatadas pelos clientes e fizeram explodir o número de reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

"Em 2015, foram 7.564 registros de reclamações. No ano passado, chegou a 64.154. É um aumento contínuo, que se intensificou muito a partir de 2022", relata Adriana. Em nove anos, a alta é de 757%.

O número fez com que o tema "reembolso" só perdesse para "acesso a tratamentos" no ranking da agência.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), Marcos Novais, os documentos agora solicitados visam aprimorar os mecanismos de controle para evitar prejuízos.

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