Justiça manda demolir parte de hotel de dono do Bahamas em SP

A 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou a demolição de parte do Oscar's Hotel, pertencente ao empresário Oscar Maroni Filho, na zona sul de São Paulo. O prédio causou polêmica por estar localizado nas proximidades do aeroporto de Congonhas, após o acidente com avião da TAM que, em julho de 2007, matou 199 pessoas. Cabe recurso contra a decisão.

O pedido foi feito pela Prefeitura de São Paulo em setembro de 2007, época em que o edifício foi interditado. Segundo a prefeitura, que cassou a licença para a construção, a obra não correspondia à planta aprovada pela Aeronáutica, e Maroni transformou o prédio comercial em hotel.

De acordo com a ação, o "desvirtuamento do alvará" foi constatado em 15 de março de 2002, com um acréscimo de área irregular de 254,66 m2. Maroni então apresentou anuência obtida perante o 4º Comando Aéreo Regional (Comar), que teria autorizado a edificação para fins comerciais, "com uso diverso daquele efetivamente instalado, visto que a atividade de 'hotel' não é admitida no local pelo zoneamento aeronáutico."

Ainda conforme o processo, a construção aprovada em 13 de julho de 2000 pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano de SP, no entanto, foi a de um prédio para uso residencial, de 13 andares, com área total de 15.778,06 m2. Além disso, o zoneamento do município não permitiria o funcionamento de um hotel no local.

"Os réus agiram em total desrespeito à lei, não prestaram as informações necessárias aos órgãos públicos para a aprovação da edificação, além de ampliarem a construção sem qualquer aprovação da Secretaria de Habitação, em descompasso com o alvará expedido e desprezando o limite máximo de aproveitamento do terreno previsto em lei", afirmou a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti na decisão.

"Condeno os réus na obrigação de fazer adequação da edificação à legislação municipal, com as demolições necessárias, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária", escreveu.

O UOL Notícias entrou em contato com o escritório de advocacia que representa Oscar Maroni, mas ainda não obteve retorno.

Absolvição de Maroni
No último dia 16 de janeiro, o TJ absolveu Oscar Maroni da acusação de manter um esquema de prostituição na boate Bahamas, em Moema, na zona sul de SP. A boate fica ao lado do Oscar's Hotel. O recurso foi aceito por maioria de votos.

Segundo a defesa de Maroni, o Ministério Público não conseguiu provar que as jovens que frequentam a casa entregariam parte do dinheiro obtido nos programas ao empresário. Nacif disse que as mulheres realizavam programas apenas fora da casa.

Tanto a boate quanto o hotel do empresário estão interditados desde 2007.

*Com informações da Folha Online e Agência Estado